Uma operação conjunta de fiscalização interditou, na última quarta-feira (14), uma fábrica clandestina de fogos de artifício localizada no povoado de Boa Vista, zona rural do município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. O proprietário foi preso em flagrante. A ação teve participação decisiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA).

Batizada de Operação Brincar com Fogo, a iniciativa foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Civil, o Departamento de Polícia Técnica e o Exército Brasileiro. As equipes atuaram em três municípios com histórico de produção irregular de artefatos explosivos: Muniz Ferreira, Santo Antônio de Jesus e São Felipe.

Na fábrica interditada, na zona rural da cidade de Santo Antônio de Jesus, foram constatadas diversas irregularidades graves, incluindo a produção clandestina de “estalos de salão” (traques de massa) e o armazenamento inseguro de explosivos. O local, improvisado em uma residência adaptada, operava sem licenças legais e em condições totalmente inadequadas de segurança. Mesmo após notificação anterior, em dezembro de 2023, a fábrica continuava em atividade, colocando em risco tanto os trabalhadores quanto a comunidade.

Durante a inspeção, foi identificado um trabalhador em situação informal, sem registro em carteira e submetido a condições precárias, uma clara violação da legislação trabalhista. A situação será aprofundada no âmbito da ação fiscal, podendo resultar em responsabilização do empregador.

A propriedade pertence a familiares de um ex-vereador local, que está judicialmente impedido de exercer qualquer atividade relacionada à fabricação e comercialização de fogos de artifício. A reincidência e o descumprimento de decisões judiciais levaram à lavratura de novos autos de infração e ao pedido de aplicação de multa de R$ 200 mil por item descumprido, conforme sentença anterior.

Nos demais locais fiscalizados, nas zonas rurais de Muniz Ferreira e São Felipe, foram realizadas diligências. Em São Felipe, não foi identificada nenhuma atividade em andamento.

Todo o material apreendido será encaminhado para incineração em pedreira autorizada. As ações de fiscalização continuarão nos próximos dias, com novas diligências programadas para combater a produção ilegal de artefatos explosivos e garantir a segurança de trabalhadores e da população.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego