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Fábrica clandestina de fogos de artifício é interditada na Bahia em operação com participação do MTE

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Uma operação conjunta de fiscalização interditou, na última quarta-feira (14), uma fábrica clandestina de fogos de artifício localizada no povoado de Boa Vista, zona rural do município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. O proprietário foi preso em flagrante. A ação teve participação decisiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA).

Batizada de Operação Brincar com Fogo, a iniciativa foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Civil, o Departamento de Polícia Técnica e o Exército Brasileiro. As equipes atuaram em três municípios com histórico de produção irregular de artefatos explosivos: Muniz Ferreira, Santo Antônio de Jesus e São Felipe.

Na fábrica interditada, na zona rural da cidade de Santo Antônio de Jesus, foram constatadas diversas irregularidades graves, incluindo a produção clandestina de “estalos de salão” (traques de massa) e o armazenamento inseguro de explosivos. O local, improvisado em uma residência adaptada, operava sem licenças legais e em condições totalmente inadequadas de segurança. Mesmo após notificação anterior, em dezembro de 2023, a fábrica continuava em atividade, colocando em risco tanto os trabalhadores quanto a comunidade.

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Durante a inspeção, foi identificado um trabalhador em situação informal, sem registro em carteira e submetido a condições precárias, uma clara violação da legislação trabalhista. A situação será aprofundada no âmbito da ação fiscal, podendo resultar em responsabilização do empregador.

A propriedade pertence a familiares de um ex-vereador local, que está judicialmente impedido de exercer qualquer atividade relacionada à fabricação e comercialização de fogos de artifício. A reincidência e o descumprimento de decisões judiciais levaram à lavratura de novos autos de infração e ao pedido de aplicação de multa de R$ 200 mil por item descumprido, conforme sentença anterior.

Nos demais locais fiscalizados, nas zonas rurais de Muniz Ferreira e São Felipe, foram realizadas diligências. Em São Felipe, não foi identificada nenhuma atividade em andamento.

Todo o material apreendido será encaminhado para incineração em pedreira autorizada. As ações de fiscalização continuarão nos próximos dias, com novas diligências programadas para combater a produção ilegal de artefatos explosivos e garantir a segurança de trabalhadores e da população.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Fies 2026: prazo de complementação termina nesta terça (4)

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Os estudantes pré-selecionados na chamada regular do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026, têm até esta terça-feira, 4 de agosto, para complementar as informações da inscrição, por meio do Fies Seleção 

Nesta etapa, os estudantes devem apresentar documentos de identificação, como RG e CPF; comprovante de residência, como conta de luz ou guias do IPTU; nível de escolaridade, como diploma, certificado ou documento de conclusão do ensino médio; e renda – neste último, a forma mais simples de comprovação é por meio do envio da declaração mais recente do imposto de renda. 

Após complementar as informações solicitadas, os estudantes deverão validar a documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de educação superior para a qual foi pré-selecionado e, depois, dirigir-se a uma agência bancária, observando os prazos de cada etapa até a assinatura do contrato de financiamento. 

É importante que o estudante confirme com a CPSA da instituição quanto à necessidade de apresentação de eventuais documentos complementares que venham a ser exigidos para a análise e validação das informações. O prazo para a validação é de cinco dias úteis, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da inscrição na página do Fies.  

Realizada esta etapa, os pré-selecionados deverão comparecer em um agente financeiro em até dez dias úteis, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, com a documentação exigida e especificada nos normativos vigentes para fins de contratação. Nessa etapa, além da documentação de identificação do pré-selecionado e do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), emitido pela CPSA, será preciso apresentar documentos de um fiador, nos casos em que houver essa exigência. 

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A apresentação de informações ou documentos falsos implica na reprovação do candidato no processo seletivo do Fies. Quando a apresentação falsa é descoberta posteriormente à formalização do contrato de financiamento, ele é encerrado, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Para mais informações, basta acessar o Portal Acesso Único ao Ensino Superior. 

Lista de espera – Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada regular do Fies são automaticamente incluídos na lista de espera, cujas convocações ocorrerão de 7 de agosto a 24 de setembro. Durante esse período, todos os participantes da lista de espera, devem, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção na página do Fies, atentando para não perder os prazos das etapas seguintes, a começar pela complementação das informações da inscrição para os pré-selecionados em lista de espera, que deve ser realizada em até três dias após a data da convocação. 

Números – Nesta edição, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos. O processo seletivo registrou 127.175 inscritos, que realizaram 315.431 inscrições, já que cada candidato pode escolher até três opções de curso. 

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Fies Social e cotas– O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e com inscrição ativa no CadÚnico. Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. Tanto no Fies como no Fies Social há reserva de vagas para cotistas com os seguintes perfis: autodeclarados pretos e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. 

Os estudantes pré-selecionados para as vagas do Fies Social estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à CPSA, mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a Comissão identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. 

Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, no Fies Social ou no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). 

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)   

Fonte: Ministério da Educação

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