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Câmara de Cuiabá aprova cinco projetos de lei e encaminha propostas para sanção do Executivo

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), cinco projetos de lei de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Maysa Leão (Republicanos) e Katiuscia Manteli (PSB). As propostas, que passaram pela segunda fase de votação, seguem agora para apreciação e sanção do Executivo.
As matérias, identificadas pelos números 3739/2025, 4997/2025, 4840/2025, 3740/2025 e 3743/2025, receberam aprovação por maioria simples, com 25 votos favoráveis.
O vereador Rafael Ranalli comemorou a aprovação de sua proposta, que cria o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”:
“É o nosso terceiro projeto aprovado, esperamos o convite do prefeito agora para a sanção. O projeto do selo que a Câmara aprovou hoje tem por objetivo proteger e identificar os carros com autistas. Um exemplo é que, se acontecer algum acidente, as pessoas que querem ajudar chegam com aquele apavoramento todo e, se tiver uma criança com um grau mais severo, ela pode se assustar e ter um problema maior. A criação do selo vai proporcionar um cuidado maior”, afirmou.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 3739/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão: institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Projeto de Lei nº 4997/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli: cria o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo” no município.
Projeto de Lei nº 4840/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli: institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos.
Projeto de Lei nº 3740/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão: estabelece prioridade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças matriculadas na rede municipal de ensino, com foco no diagnóstico precoce.
Projeto de Lei nº 3743/2025, também de autoria da vereadora Maysa Leão: garante a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato das pacientes surdas nos estabelecimentos hospitalares do município.
A vereadora Maysa Leão destacou a importância social das iniciativas aprovadas:
“Hoje nós conseguimos aprovar projetos importantes, que são pautas e demandas dessa comunidade. Em um dos projetos, estamos dando dignidade às mulheres surdas. Muitas vezes, elas não conseguem se comunicar com a equipe médica e, agora, vão ter esse direito garantido. No outro projeto, cobramos prioridade no tratamento de crianças autistas e, assim, conseguimos garantir que as crianças e jovens terão uma terapia no tempo certo. No último, as mulheres que passam pela menopausa terão tratamento já na unidade primária de saúde e, com isso, tiramos o sofrimento da mulher”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Transporte coletivo terá mudanças de itinerários e gratuidade no 7 de Setembro

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O transporte coletivo de Cuiabá terá mudanças nos itinerários, reforço nas linhas e gratuidade na segunda-feira (7), durante a programação do 7 de Setembro. As alterações serão necessárias devido às interdições previstas para a realização do desfile militar e cívico.

A Avenida Getúlio Vargas será interditada no trecho entre a Avenida Prainha e a Avenida Presidente Marques. As linhas que normalmente circulam pela via serão desviadas pela Avenida Dom Bosco, que será uma das principais alternativas para o transporte coletivo durante o bloqueio.

Os ônibus que seguem para a região Sul da cidade, com destino ao Coxipó, e normalmente passam pela Estação Alencastro também terão o itinerário alterado. Os veículos não acessarão a Avenida Getúlio Vargas e retornarão pela Estação Bispo, onde será realizado o desembarque dos passageiros.

As linhas com destino à região do CPA manterão o deslocamento em direção aos bairros. Nos casos em que o itinerário original utiliza a via interditada, os ônibus farão o desvio pela Avenida Dom Bosco.

As interdições nas ruas que dão acesso à Avenida Getúlio Vargas, no trecho até a Avenida Presidente Marques, começam às 16h30 de segunda-feira (7). A previsão é de que a liberação ocorra de forma gradual após o encerramento do evento, com expectativa de que todas as vias estejam liberadas por volta das 21h30.

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A Rua Joaquim Murtinho será interditada mais cedo, a partir das 4h, para a montagem da estrutura do palco que será utilizado durante a programação.

Para os motoristas que precisarem passar pela região, as principais alternativas serão as avenidas Mato Grosso e Dom Bosco. A orientação é que condutores e passageiros se programem com antecedência, observem a sinalização e considerem os desvios durante o período de bloqueio.

Além das mudanças nos itinerários, o transporte coletivo terá gratuidade e reforço na quantidade de ônibus para atender à demanda durante o feriado. O planejamento seguirá o modelo adotado no ano passado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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