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MPMT recorre e pede remapeamento do transporte escolar em Juína

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá) interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente a Ação Civil Pública movida contra o Município, visando à revisão das rotas do transporte escolar. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) argumentou que “a sentença merece reparo quanto ao julgamento improcedente do pedido de remapeamento e estudo das rotas existentes, sem a devida produção de provas, a fim de evitar que os estudantes permaneçam dentro do ônibus por tempo superior ao permitido”.Inicialmente, o MPMT requereu a condenação do Município de Juína à reavaliação das rotas do transporte escolar, bem como à correção de todas as irregularidades identificadas quanto às condições físicas, de manutenção e de higiene dos veículos utilizados.Em relação às condições dos veículos, o MPMT reconheceu que as falhas foram sanadas, motivo pelo qual deixou de recorrer sobre esse ponto específico. Quanto aos trajetos escolares considerados desumanos, com duração superior a cinco horas por viagem, o órgão destacou que as reclamações de pais e responsáveis são recorrentes. Inclusive, um novo procedimento foi registrado um dia antes da prolação da sentença, reforçando a gravidade e a persistência do problema.“Além das provas que instruem a inicial, verifica-se que ao longo da Ação Civil Pública, inclusive às vésperas da sentença de improcedência, diversos pais procuraram o Ministério Público presencialmente e pela Ouvidoria para pedirem providências para diminuir o tempo de transporte escolar de seus filhos que vem ultrapassando quatro horas diárias”, destacou o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira. Ele acrescentou que a improcedência da ação não apenas se mostra insatisfatória aos jurisdicionados, como também tende a resultar em novas ações com objeto semelhante, diante da continuidade dos relatos encaminhados à Promotoria.Por fim, o promotor de Justiça apontou que há casos de menores de idade que passam até seis horas dentro do ônibus, sem que tenha sido demonstrado pelo ente municipal qualquer prova de mudança dessa realidade. “Assim, compreende este Órgão que garantir o acesso à educação não está apenas relacionado a se ter uma sala de aula física e um veículo que leve o aluno para a escola, mas que esse transporte seja realizado de modo que não acarrete em perda do rendimento ou mesmo estimule a evasão escolar”, encerrou. O MPMT requereu a reforma da sentença e a condenação do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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Foto: Ministério da Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Rede estadual passa a contar com 252 escolas cívico-militares em Mato Grosso

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A rede estadual de ensino de Mato Grosso agora conta com 252 Escolas Estaduais Cívico-Militares, após a aprovação, em consultas realizadas nos dias 8 e 9 de junho, da conversão de mais 24 unidades. Com esse resultado, o modelo representa 39,94% das 631 escolas estaduais em funcionamento.

Esse número já supera a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa 205 unidades cívico-militares até o fim de 2026. O percentual deve ultrapassar 41% nos próximos dias, pois outras 11 escolas passarão por consulta popular na próxima semana.

As votações ocorreram nas próprias escolas, com participação de pais, responsáveis legais e estudantes matriculados, conforme as regras dos editais. A consulta é uma etapa obrigatória que antecede qualquer alteração no modelo de gestão.

A Seduc destaca que a conversão não é automática. Antes da implantação, cada unidade passa por um chamamento público, pela apresentação da proposta à comunidade escolar, pela votação e pela divulgação do resultado. O processo visa garantir a transparência e a participação direta das famílias e dos estudantes.

Mesmo com a aprovação da comunidade, a implantação do modelo depende da conclusão dos trâmites de contratação e de designação dos militares que integrarão a Equipe Cívico-Militar, conforme as normas vigentes.

Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública, gratuita e vinculada à rede estadual. O currículo não é alterado. A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Os militares da reserva atuam em atividades administrativas e de apoio à disciplina. Suas atribuições incluem a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, o apoio às rotinas internas, a promoção de atividades cívicas e o reforço de valores como a disciplina, o respeito e a hierarquia.

Com a aprovação das 24 unidades, as escolas iniciarão agora uma etapa de reorganização interna, definindo rotinas e protocolos para o funcionamento do modelo. A medida também permite padronizar procedimentos e acompanhar as atividades escolares de forma mais sistemática.

O total de alunos matriculados nas Escolas Estaduais Cívico-Militares (172.883) e nas Escolas Estaduais Militares (21.580) é de 194.463, o que corresponde a aproximadamente 58,23% dos 333.958 estudantes da Rede.

Escolas Estaduais convertidas em 8 e 9 de junho:

EE Emanuel Pinheiro – Rondonópolis
EE Maria de Lima Cadidé – Rondonópolis
EE Pindorama – Rondonópolis
EE XV de Outubro – Tesouro
EE Dona Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli – Guiratinga
EE Santa Elvira – Juscimeira
EE 13 de Maio – Nova Guarita
EE Serra Azul – Diamantino
EE Décio Luiz Furigo – Diamantino
EE Alzira Maria da Silva – Colíder
EE José Leite de Moraes – Várzea Grande
EE Professora Maria da Cunha Bruno – Várzea Grande
EE Acadêmico Lauro Augusto de Barros – Santo Afonso
EE Paulo Freire – Sinop
EE Professora Zeni Vieira – Sinop
EE Cristiano Araújo Pires – Boa Esperança do Norte
EE Manoel Soares Campos – Cláudia
EE Dr. Fábio Silvério de Farias – Nobres
EE André Antônio Maggi – Feliz Natal
EE Alvarina Alves de Freitas – Planalto da Serra
EE Franklin Cassiano – Poxoréu
EE Filinto Muller – Arenápolis
EE Vanderlei Cecatto – Santo Antônio do Leste
EE Pedro Bianchini – Marcelândia

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Escolas Estaduais com consulta prevista para os dias 16 e 17 de junho:

EE José Ângelo dos Santos – Barra do Garças
EE Kreen Akorore – Guarantã do Norte
EE Bacharel Ribeiro de Arruda – Poconé
EE Dom Vunibaldo – Juscimeira
EE Rodolfo Augusto Trechaud Curvo – Cuiabá
EE Dona Rosa Friger Piovezan – Comodoro
EE Coronel Jerônimo Gomes da Silva – Araguaiana
EE Tancredo Neves – Nova Nazaré
EE Padre Thiago – Mirassol D’Oeste
EE Lourenço Peruchi – São José dos Quatro Marcos
EE Deputado Dormevil Faria – Pontes e Lacerda

Fonte: Governo MT – MT

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