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Projeto de Maria Avalone, sancionado por Abílio, torna obrigatório o “Orçamento Mulher” em Cuiabá

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DNA – Assessoria da vereadora Maria Avalone

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta segunda-feira (2), na Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que institui o relatório temático “Orçamento Mulher”. A iniciativa, pioneira na capital, tem como objetivo garantir mais transparência, planejamento e efetividade nas políticas públicas destinadas às mulheres cuiabanas.

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara, Maria Avalone celebrou a sanção de seu primeiro projeto de lei, destacando a importância do orçamento sensível à questão de gênero como ferramenta fundamental no combate às desigualdades e violências enfrentadas pelas mulheres.

“Estou muito feliz por essa conquista. Esse não é um projeto só meu, é de todas nós, mulheres cuiabanas. A informação que temos é que mais de 11 mil mulheres em nossa cidade são vítimas de violência. E sabemos que muitas políticas públicas não avançam porque não estão previstas no orçamento. Com essa lei, será possível visualizar onde estão os recursos, como eles estão sendo aplicados e, principalmente, garantir mais investimentos em saúde, educação, segurança, creches, moradia e geração de emprego para nossas mulheres”, destacou a parlamentar.

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), ressaltou que a nova lei vai além da transparência, pois obriga o município a definir metas e prestar contas de forma clara à população.

“Esse relatório não é só para mostrar números, ele exige que existam ações concretas. Se vai ter um relatório sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, por exemplo, significa que precisamos, de fato, investir nessa área. Essa lei permite o acompanhamento de políticas públicas em diversas frentes: saúde, educação, segurança, mobilidade, habitação, cultura e geração de renda. Ou seja, é um instrumento que fortalece a gestão pública e promove desenvolvimento social com foco nas mulheres”, afirmou o prefeito durante o ato de sanção.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassa Suzannah, também participou do evento e destacou que o orçamento sensível ao gênero é uma conquista coletiva, que fortalece a atuação de todas as secretarias em benefício das mulheres cuiabanas.

“O orçamento é transversal, não está limitado apenas à Secretaria da Mulher. Ele permite que todas as pastas do município enxerguem a importância de olhar para as demandas femininas. E, quando temos dados, indicadores e relatórios, sabemos exatamente onde estamos e onde queremos chegar. Essa lei é um divisor de águas”, afirmou Hadassa.

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O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), esposo da vereadora, também esteve presente e reforçou a importância da mobilização política para garantir avanços nas pautas femininas.

A partir de agora, o relatório temático “Orçamento Mulher” deverá ser apresentado anualmente até 30 de abril, com dados detalhados sobre os investimentos e ações voltados para a promoção dos direitos das mulheres em Cuiabá. A medida busca assegurar que as políticas públicas sejam planejadas de forma eficiente, promovendo mais igualdade, segurança, autonomia econômica e bem-estar para as mulheres cuiabanas.

A medida cria uma ferramenta de transparência e fiscalização que permite acompanhar como o orçamento público municipal está sendo direcionado para políticas voltadas às mulheres.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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