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Wilson Santos articula expansão do curso de Direito da Unemat para Campo Verde

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu com diretor do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), César David Mendo, com o coordenador Antônio Armando Albuquerque, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (União) e com o secretário de governo, Rosimar Bitencourt para discutir a possibilidade de implantação do curso de Direito em Campo Verde. O encontro ocorreu na sede da prefeitura de Campo Verde, no dia 29 de maio, com o objetivo de alinhar ações e discutir possibilidades para ampliar o acesso da população mais humilde à educação pública, gratuita e de qualidade.

“Estivemos em Campo Verde para dar os primeiros passos rumo à concretização do sonho de instalar uma faculdade pública de Direito no município. É uma demanda de interesse da população, especialmente dos jovens que almejam ingressar em uma universidade pública e não têm condições de pagar um curso particular ou se deslocar para outras cidades”, destacou o parlamentar.

Wilson reforçou o seu compromisso com a interiorização da educação superior em Mato Grosso, lembrando que já atuou para a criação e fortalecimento de cursos da Unemat em outras regiões, como Cuiabá e Sapezal. “Educação é o caminho para transformar vidas e garantir a justiça social. Em Campo Verde não será diferente. As perspectivas são muito positivas e vamos trabalhar para tornar isso realidade”, completou.

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“Campo Verde tem um compromisso afinado com a educação superior. Estamos quase prontos para iniciar o curso de Administração da Unemat e, agora, com o apoio do deputado Wilson Santos, vamos avançar também na implantação do curso de Direito. É uma honra para nós e vamos correr atrás disso. Esse curso de excelência será uma grande conquista para a nossa região”, afirmou o prefeito Alexandre Lopes.

A Unemat já é reconhecida nacionalmente pela qualidade do seu ensino jurídico. Tanto que a instituição recebeu o selo “OAB Recomenda”, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelos cursos de Direito ofertados nos campi de Alta Floresta, Barra do Bugres (ambos criados em 2013) e Cáceres, que foi criado há 31 anos (o mais antigo).

Segundo o diretor César David, a proposta é replicar o modelo de ensino já consolidado em outras cidades. “Apresentamos ao prefeito e à equipe da prefeitura nossa matriz curricular, ouvimos as necessidades locais e nos colocamos à disposição para que, junto ao deputado Wilson Santos, possa ser encaminhado uma proposta à reitoria da Unemat. A instituição fará as tratativas administrativas necessárias para viabilizar o curso em Campo Verde”, explicou.

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Logo após a reunião, eles seguiram para a sede Escola Técnica Estadual de Campo Verde (ETEC/CV) e foram recebidos pelo diretor João Batista Borges que apresentou a estrutura, que conta com um anfiteatro com 165 lugares, refeitório, quadra poliesportiva, laboratórios especializados, salas de aula, bibliotecas, entre outros ambientes. A intenção é utilizar o espaço para a realização do curso de Direito da Unemat que prevê uma proposta inicial de 100 vagas, sendo 50 no período matutino e 50 no noturno.

Fonte: ALMT – MT

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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

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“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

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Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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