MATO GROSSO
Sérgio Ricardo dá 15 dias para empresas fornecerem contratos sob pena de nulidade das dívidas dos consignados
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, notificou as empresas nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu 15 dias de prazo para as empresas responsáveis pelos empréstimos consignados no estado apresentarem os contratos assinados com os servidores públicos, sob pena de nulidade das dívidas. As empresas foram notificadas na sessão ordinária desta terça-feira (03).
Todas as empresas consignatárias também foram convocadas para a segunda reunião da mesa técnica que trata do superendividamento dos servidores com empréstimos consignados, que será realizada no TCE-MT na próxima quinta-feira (12), com a presença da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça (TJMT), Governo do Estado, Ministério Público do Estado (MPMT), MT Desenvolve e Federação Sindical dos Servidores Públicos (FESSP-MT).
“As empresas consignatárias tem até o dia 18 e junho, 15 dias corridos, para apresentarem todos os contratos assinados com os servidores públicos, incorrendo no risco de as dívidas serem tornadas sem efeito em caso de não apresentarem, porque serão ilegais. O Tribunal de Contas está determinando a apresentação desses contratos para encerrar de uma vez por todas essa situação. Ou apresentam os contratos ou as dívidas deixarão de existir. O Estado não terá mais autorização para cobrar essa dívida na folha de pagamento do servidor, pois vamos considerar a operação ilegal”, declarou o presidente.
Decano do TCE-MT e ouvidor-geral do órgão, o conselheiro Antonio Joaquim enalteceu o ineditismo da decisão. “O senhor está apresentando uma solução de forma definitiva e o Governo Federal deveria tomar como exemplo. De forma inusitada e extremamente propositiva. É uma decisão fantástica, um fato concreto, quem tem que ir atrás desse contrato é a empresa e em 15 dias cria uma solução para o problema.”
O presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, responsável pela condução das mesas técnicas, conselheiro Valter Albano, ratificou as palavras de Antonio Joaquim. “De alguma forma esse contrato deve ter sido celebrado e quem não o apresentar, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será citada para suspender a retenção em folha.”
Da mesma forma, procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. “Cumprimento pela coragem. Essa é uma decisão inovadora e entendo que temos competência Constitucional para isso, na medida em que essas empresas consignatárias firmaram convênios com a Seplag e com o Desenvolve MT, em razão disso, ficam sim obrigadas a prestar contas a esse Tribunal.”
A mesa técnica foi instalada no último dia 26, ocasião em que o presidente defendeu a revisão do Decreto nº 691/2016, que regulamenta os empréstimos consignados e autoriza descontos de até 70% da renda líquida dos servidores, bem como a criação de um teto legal para o comprometimento da renda.
Conforme levantamento fornecido ao TCE pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), quase 60% dos servidores estaduais têm empréstimos consignados, com média de cinco contratos por pessoa. Destes, mais de 20 mil comprometem mais de 35% da renda com as dívidas, e 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%. Só entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses às instituições financeiras chegaram a R$ 1,7 bilhão.
Proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a mesa está sob relatoria do conselheiro Campos Neto e foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, com servidores que chegam a ter 99% de sua renda comprometida.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Com apoio da Fapemat, pesquisadores desenvolvem fertilizante sustentável a partir de cinza vegetal em Rondonópolis
Um resíduo que antes representava um desafio ambiental pode se tornar uma importante solução para a agricultura sustentável. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), pesquisadores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) estão desenvolvendo fertilizantes organominerais produzidos a partir de cinzas de biomassa vegetal, material gerado principalmente pela queima de madeira em atividades agroindustriais.
A iniciativa busca dar uma nova destinação a um passivo ambiental abundante na região, transformando-o em um produto capaz de melhorar a fertilidade do solo, aumentar a eficiência da adubação e reduzir a dependência de fertilizantes minerais convencionais.
Os fertilizantes estão sendo desenvolvidos nas formas granulada e peletizada, formatos que facilitam o armazenamento, o transporte e a aplicação no campo. Além disso, os estudos apontam que os organominerais proporcionam liberação gradual dos nutrientes, favorecendo o aproveitamento pelas plantas e contribuindo para sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.
A pesquisa é coordenada pela professora doutora Edna Maria Bonfim, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e integra os projetos “Construção e regulagem de um granulador de disco rotativo na produção de organomineral com cinza vegetal como matéria-prima” e “Tecnologia e processos de produção de fertilizantes organominerais utilizando cinza vegetal como matéria-prima”, ambos financiados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Fapemat, e com parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Segundo a pesquisadora, o principal objetivo é unir inovação tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
“Estamos transformando um resíduo agroindustrial em um insumo agrícola de valor agregado. É uma proposta alinhada aos princípios da economia circular, que amplia o acesso a fertilizantes mais sustentáveis e pode beneficiar especialmente os agricultores familiares da região”, destaca Edna Bonfim.
Mais de uma década de pesquisas
A trajetória dessa linha de investigação começou em 2009, por meio do Grupo de Práticas em Água e Solo (GPAS), que desenvolve estudos voltados à recuperação de áreas degradadas e à melhoria da qualidade dos solos.
Ao longo dos anos, os pesquisadores identificaram que a cinza vegetal possui potencial para fornecer nutrientes essenciais às plantas, melhorar características químicas do solo e contribuir para o manejo de nematoides. Os resultados já demonstraram benefícios em diversas culturas agrícolas, incluindo feijão, milho, rúcula, melão e flores ornamentais.
Além dos ganhos agronômicos, os estudos apontam redução na necessidade de fertilizantes minerais tradicionais, diminuindo custos de produção e tornando os sistemas agrícolas mais resilientes.
Benefícios ambientais e econômicos
O aproveitamento da cinza vegetal também representa uma alternativa ambientalmente responsável para um resíduo gerado em grande escala por atividades agroindustriais. Ao ser incorporado à produção de fertilizantes, esse material deixa de representar um potencial risco de contaminação e passa a integrar uma cadeia produtiva de valor.
A tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores contribui para a redução do desperdício de recursos, fortalece a economia circular e cria oportunidades para o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições produtivas de Mato Grosso.
Reconhecimento científico
De acordo com a coordenadora do projeto, “a relevância dos resultados alcançados já vem sendo reconhecida pela comunidade científica nacional e internacional. As pesquisas geraram publicações em periódicos de elevado impacto, ampliando a visibilidade dos estudos desenvolvidos em Mato Grosso e consolidando o estado como referência em inovação voltada ao reaproveitamento de resíduos e à produção de fertilizantes sustentáveis”.
Fonte: Governo MT – MT
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