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Demilson Nogueira propõe mobilização para rever critérios de repasse do ICMS e evitar perdas bilionárias para Cuiabá

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Andressa Sales – Assessoria do vereador Demilson Nogueira&nbsp
O vereador Demilson Nogueira (PP) fez um alerta sobre as perdas que a capital mato-grossense vem sofrendo com a atual fórmula de distribuição do ICMS, aprovada pela Assembleia Legislativa. Segundo ele, a retirada do critério populacional do cálculo impacta diretamente a arrecadação da cidade, gerando uma perda estimada de R$ 250 milhões por ano — o que pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo de uma gestão municipal.
“A capital do Estado vem sendo prejudicada. Com a exclusão do índice populacional, Cuiabá caiu de 8% para 2% no rateio do ICMS. Isso representa um prejuízo bilionário, que compromete a capacidade da cidade de atender sua população e manter os serviços essenciais”, afirmou Demilson.
Durante sua fala, o parlamentar destacou a visita técnica da equipe do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), à Câmara Municipal. Na ocasião, foram apresentados dados preocupantes sobre a atual distribuição do imposto entre os municípios.
Demilson conclamou os colegas vereadores a se unirem na defesa da revisão dos critérios de distribuição, articulando junto aos deputados estaduais. “Cada um de nós tem ligação com parlamentares. Eu mesmo sou parceiro do deputado Paulo Araújo, que teve mais de 6 mil votos aqui. Outros deputados, como o Lúdio Cabral, tiveram mais de 22 mil votos. Precisamos cobrar que essa representação política se traduza em resultados concretos para Cuiabá”, enfatizou.
Ele também ressaltou a importância de discutir a redistribuição do ICMS com base no PPI (Programa de Pactuação Integrada), que trata do repasse por atendimento na saúde, além de abordar as renúncias fiscais e os centros de distribuição que recolhem tributos em outros municípios, apesar de operarem majoritariamente na capital.
“Cuiabá é desaguadouro de tudo. Recebe pacientes, gera consumo e serviços, mas não está sendo recompensada à altura. A nossa arrecadação precisa refletir essa realidade. É hora de iniciar esse debate aqui nesta Casa e buscar uma distribuição mais justa dos recursos”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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