Divulgado resultado do Selo Petronilha

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6 de junho de 2025

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira, 6 de junho, as 20 secretarias de educação premiadas com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Foram selecionadas até duas iniciativas por secretaria, relacionadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou à Educação Escolar Quilombola (EEQ). A iniciativa faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, responsável pelo lançamento do Selo.

Confira, em ordem alfabética, as secretarias de educação premiadas:

Angra dos Reis (RJ);

Araraquara (SP);

Araripe (CE);

Brasília (DF);

Cabo Frio (RJ);

Campo Grande (MS);

Castelo (ES);

Chapecó (SC);

Ibipitanga (BA);

Jequié (BA);

Machados (PE);

Moju (PA);

Natuba (PB);

Nova Iguaçu (RJ);

Nova Petrópolis (RS);

Porto Alegre (RS);

São Carlos (SP);

Sinop (MT);

União dos Palmares (AL) e

Vinhedo (SP).

Cada secretaria selecionada receberá apoio financeiro no valor de R$ 200 mil por iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos são destinados à manutenção, ao fortalecimento, à sistematização e à disseminação das ações propostas. O auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. 

Para participar da seleção, as redes precisavam ter aderido à Pneerq e participado do Diagnóstico Equidade. Outro pré-requisito era ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e de Formação da Educação Escolar Quilombola.

As secretarias de educação contempladas apresentaram até duas propostas voltadas à promoção de uma educação comprometida com a equidade racial, a valorização das histórias e das culturas afro-brasileiras e quilombolas e a construção de práticas pedagógicas antirracistas em seus territórios.

A entrega do Selo Petronilha representa o reconhecimento do compromisso dessas secretarias com a implementação de políticas educacionais voltadas à superação do racismo e à promoção da justiça social por meio da educação.

A seleção foi realizada com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas. 

Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo reconhecer e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

No 1° de maio no ABC Luiz Marinho fala das conquistas da classe trabalhadora

Publicados

47 minutos atrás

2 de maio de 2026

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Da Redação

No primeiro de maio o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, celebrou a data com trabalhadores no ato das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, em São Bernardo do Campo (SP). Ele lembrou aos presentes ao evento as conquistas da classe trabalhadora, em especial as propostas pelo governo, como a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, a política de valorização do Salário Mínimo e a Lei de Igualdade Salarial, além de ressaltar a menor taxa de desemprego e a geração de empregos com carteira assinada. “Vamos anunciar semana que vem os dados da Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, que incorpora o Caged (empregos privados) e os dados do serviço público. São 7 milhões e 183 mil empregos em 3 anos e 3 meses de governo”, comemorou.

Ele cobrou do Congresso a votação dos projetos enviados pelo governo que tramitam na Casa, em especial o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a regulamentação do trabalho por aplicativo. “São Bernardo Campo tem um recado importante para o Congresso Nacional. É preciso que vocês encarem para valer dois projetos: o direito dos trabalhadores de plataforma de terem sua regulamentação e outro é o projeto que o presidente Lula enviou ao parlamento, que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, de 44 para 40 hs semanais, acabando com a escala 6×1. Ano que vem, queremos estar aqui com o pátio lotado para comemorar o 1º de maio em uma escala que seja melhor do que a de hoje. O último 1º de maio trabalhando 6×1”, ressaltou.
Segundo o ministro, o Congresso Nacional tem de estar em sintonia com as reivindicações da sociedade, tem a responsabilidade de tramitar o PL, reduzindo a jornada de trabalho sem a redução de salário. “Basta uma maioria simples e depois discutir as PECs. É importante incorporar na Constituição a redução de jornada para 40 hs, impedindo que, no futuro, aventureiros – como está acontecendo na Argentina, possam propor novamente o aumento da jornada”, frisou.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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