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CCJR da Câmara de Cuiabá rejeita veto a projeto que beneficia pessoas com daltonismo e emite parecer pela aprovação a outros oito projetos

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá deliberou sobre nove processos na tarde desta quinta-feira (5). Oito deles tiveram parecer favorável — sendo um com emenda de redação — e um veto total do Executivo Municipal recebeu parecer pela rejeição.
Participaram da reunião os vereadores Samantha Íris (PL), presidente da comissão, Marcrean Santos (MDB) e Dilemário Alencar (União Brasil).
Projetos com parecer para aprovação:
Projeto de Lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar: Autoriza a construção do Monumento à Bíblia Sagrada no município de Cuiabá.
Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal: Altera a Lei Complementar nº 208, de 16 de junho de 2010, e a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025.
Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal: Cria o serviço de acolhimento familiar no município de Cuiabá e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Alexandre Eduardo Liotti.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Wilson Junio Chamorro.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Alex Rodrigues: Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Antonio José Zago.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Alex Rodrigues: Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Nicholas Salles Fernandes Silva Torres.
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rafael Detoni Moraes.
Projeto com parecer pela rejeição:
Razões de Veto Total, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que propõe a adaptação dos sistemas de direcionamento exclusivamente por cores em hospitais públicos e privados, terminais de embarque de passageiros e outros espaços, a fim de garantir a autonomia de pessoas com daltonismo no município de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca 51 candidatos para cargos da Educação

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A Prefeitura de Cuiabá está convocando 51 candidatos aprovados para os cargos de Professor de Educação Física, Professor Pedagogo, Técnico de Nível Superior nas áreas de Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil e Psicologia, além de TMIE, Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), para atuarem nas unidades educacionais da rede municipal. Os profissionais correspondem ao Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em 28 de agosto de 2025.

Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação pelo endereço eletrônico https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição do processo seletivo) e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e os horários previstos nos editais de convocação, para atribuição.

Os documentos pessoais devem ser enviados digitalizados, a partir dos originais, até o dia 1º de setembro. De acordo com os editais, são obrigatórios RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, conta corrente no Banco do Brasil, caso houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar, exame admissional e certidões negativas.

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O exame admissional deve ser realizado no local de preferência do candidato, devendo constar o cargo e a aptidão.

Caso não compareça no dia e horário previstos nos editais ou não entregue no sistema toda a documentação exigida, o candidato será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o candidato classificado na sequência.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado, caso seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto na convocação acarretará a eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.

Datas e horários para atribuição

02/09/2026, às 8h: Nesta 34ª convocação, estão sendo convocados 51 candidatos para os cargos de Professor de Educação Física, Professor Pedagogo, Técnico de Nível Superior nas áreas de Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil e Psicologia, e TMIE, Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).

Confira em anexo os editais de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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