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PDDE Equidade: prazo para adesão é ampliado até 25 de junho

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A adesão das secretarias estaduais e municipais de educação ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade foi prorrogada para o dia 25 de junho. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC), que prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2026, busca melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.  A adesão pode ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). 

Com a alteração no cronograma, o pagamento será realizado em dois ciclos. As escolas que já fizeram suas adesões até esta sexta-feira, 6 de junho, receberão os recursos no primeiro ciclo. Elas ainda poderão, até o dia 25 de junho, aprimorar seus planos de atendimento preenchidos, sem comprometer o recebimento dos valores. Já aquelas escolas que aderirem a partir do dia 7 até o final do prazo serão contempladas no segundo ciclo de pagamento. 

Até o momento, 100% das redes estaduais, 91% das redes municipais e 75% das escolas elegíveis já realizaram a adesão. A prorrogação do prazo de adesão ocorreu em resposta a escolas com diferentes modalidades de ensino, que sinalizaram a necessidade de mais tempo para se dedicarem à construção do plano de atendimento, respeitando a participação da comunidade escolar. Dessa forma, a decisão preza pelos princípios de equidade e gestão democrática que norteiam todas as ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, garantindo atenção aos diversos contextos escolares.  

O PDDE Equidade é coordenado pela Secadi, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. O programa surgiu como resposta à necessidade de garantir o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e sujeitos. 

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De acordo com o MEC,a equidade não consiste em oferecer o mesmo para todos, mas assegurar que cada escola tenha o que precisa para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de seus estudantes. A ação fortalece a política de inclusão e justiça social na educação, contribuindo para um sistema educacional mais democrático e acessível. 

Entre 2023 e 2024, foram empenhados R$ 668 milhões para o programa, beneficiando 28.871 escolas. Este ano, com as mudanças no PDDE Equidade, serão repassados R$ 380 milhões por meio das seguintes linhas de financiamento das escolas: Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais; PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades: Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis e Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos. 

Adesão – Para aderir ao programa, a escola deve estar listada como elegível pela Secadi, de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e ter uma Unidade Executora Própria (UEx). A adesão é realizada em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.  

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Os valores que cada unidade receberá vão variar conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.   

A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o tipo de entidade representante, que, por sua vez, é agrupada conforme a respectiva instituição. No entanto, um dos documentos principais a serem anexados pela instituição de ensino durante o processo de adesão é o plano de trabalho, que deve incluir a lista de itens demandados pela escola.   

O MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, dividido em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades. Além disso, disponibilizou Guias de Navegação com tutoriais de passo-a-passo para secretários de educação, técnicos das secretarias e representantes das UEx.  

O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos fortalecer a gestão democrática e autônoma das escolas; promover a justiça social e a equidade na educação pública; valorizar os saberes e as culturas dos diferentes grupos sociais atendidos; e garantir recursos que assegurem ambientes educativos acessíveis, seguros e acolhedores.  

Na página do PDDE Equidade, no portal do MEC, estão disponíveis mais informações sobre o programa, bem como valores referenciais de cálculo para repasses. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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EPT: 117 anos transformando futuros

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Há 117 anos, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) faz parte da história do Brasil. Criada a partir das 19 escolas de aprendizes e artífices, instituídas em 23 de setembro de 1909, durante o governo do presidente Nilo Peçanha, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica acompanhou as transformações do país e ampliou sua atuação para diferentes territórios, públicos e áreas de conhecimento.

A data, que marca o início dessa trajetória, também é celebrada como o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Mais do que lembrar a criação das primeiras escolas, 23 de setembro representa a evolução de uma política educacional que hoje articula formação profissional, ciência, tecnologia, pesquisa, extensão e inovação.

A EPT está presente tanto na educação básica quanto na superior. Ao total, são 3,1 milhões de matrículas na educação profissional técnica de nível médio, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, e cerca de 2 milhões de estudantes em cursos tecnológicos de graduação, conforme o Censo da Educação Superior. A oferta é realizada pelas redes federal, estaduais, distrital e municipais, pelos sistemas nacionais de aprendizagem e por instituições privadas de educação superior. A expansão e a qualidade na oferta da EPT contemplam os objetivos 12 e 13 do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Bregagnoli, uma das características da modalidade é justamente sua capacidade de aproximar a formação às necessidades de cada território.

“A educação profissional e tecnológica tem esta característica: olhar para os arranjos produtivos e sociais locais e para as demandas que existem no território. Com isso, ela contribui para o desenvolvimento, para a geração de emprego e renda e para a melhoria da qualidade de vida”.

Institutos Federais – Essa trajetória ganhou um novo marco em 2008, por meio da Lei nº 11.892, que instituiu a Rede Federal e criou os institutos federais. Assim, a formação passou a ser desenvolvida de forma integral, articulando ensino, pesquisa, extensão e inovação, além de levar cursos gratuitos para estudantes de todos estados do país. Destaca-se ainda que o carro-chefe dos institutos federais são os cursos técnicos integrados ao ensino médio.

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Atualmente, a Rede Federal conta com 755 unidades, entre campi e polos de inovação. Em cada território, os cursos assumem características próprias, sintonizados com os arranjos sociais e econômicos de cada região.

Inserção na comunidade – Um exemplo pode ser encontrado no Instituto Federal de Brasília (IFB), no Campus Estrutural. Ali, estudantes do curso técnico integrado em meio ambiente participam de pesquisas, ações de extensão e projetos que relacionam o conhecimento aprendido em sala de aula aos desafios da comunidade.

A estudante Francielly Pereira, de 17 anos, descobriu essa dimensão da formação ao participar de um projeto de pesquisa sobre resíduos sólidos. A experiência levou à criação do Zerocast, iniciativa de comunicação voltada à divulgação de conteúdos sobre sustentabilidade e gestão de resíduos.

“Eu percebi que aquilo que a gente aprende pode realmente fazer uma diferença, pode contribuir para um mundo melhor”, conta Francielly, que cursa o técnico integrado em Meio Ambiente.

A experiência representa uma das possibilidades oferecidas pela EPT: aprender uma profissão sem deixar de desenvolver pesquisa, pensamento crítico e participação social.

Para a professora Adrielen Moraes, do Campus Estrutural (IFB), a integração entre formação e realidade é fundamental para esse processo. Segundo ela, os projetos permitem que os estudantes deixem de ser apenas receptores do conhecimento e passem a atuar na identificação de problemas e na construção de soluções.

“Eles chegam aqui muitas vezes inseguros e saem com um diploma, envolvidos com ciência, pesquisa, esporte, música, cultura. Saem prontos para serem protagonistas”, afirma.

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Uma rede que se transforma com o país – Ao longo de mais de um século, a Rede Federal passou por diferentes momentos e se adaptou às necessidades de uma sociedade em transformação. Hoje, o desafio continua sendo fazer com que a educação acompanhe as mudanças do mundo do trabalho, incorpore novas tecnologias e, ao mesmo tempo, permaneça conectada às pessoas e aos territórios.

Dos primeiros 19 estabelecimentos criados em 1909 até as quase 800 unidades atuais, são 117 anos de uma história construída por estudantes, professores, técnicos, pesquisadores e comunidades de todas as regiões do Brasil. Uma história que continua em movimento e que, a cada nova geração formada, transforma conhecimento em possibilidades de futuro.

Ingresso – O acesso à educação profissional e tecnológica pode ocorrer por meio de diferentes formas de seleção, de acordo com a instituição, o curso e o nível de ensino. A oferta é realizada pelas redes federal, estaduais, distrital e municipais, pelos sistemas nacionais de aprendizagem e por instituições privadas de educação superior.

Na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que reúne institutos federais, Cefets, escolas técnicas vinculadas a universidades federais, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e o Colégio Pedro II, o acesso ocorre conforme os critérios definidos por cada instituição e divulgados em edital. São ofertados cursos de qualificação profissional, técnicos de nível médio e de graduação, com possibilidades de ingresso por processos seletivos próprios e, no caso da educação superior, também pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), conforme as regras estabelecidas para cada instituição e curso.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec

Fonte: Ministério da Educação

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