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MTE define prazo para regularização do eSocial pelas prefeituras para pagamento do Pasep

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um prazo excepcional que se encerra no dia 20 de junho para que as prefeituras regularizem o envio das informações de seus empregados ao eSocial. Essa medida é crucial, pois a ausência desses dados no ano passado impediu que muitos trabalhadores recebessem os valores devidos do Pasep em 2025.

Para os servidores públicos que enfrentam atrasos no pagamento, o abono salarial do ano base de 2023 será pago no dia 15 de outubro. Durante o mês de setembro, o Ministério processará as informações que foram enviadas atrasadas pelas prefeituras até a data limite de 20 de junho, garantindo que os pagamentos ocorram em outubro.

Em 2025 serão destinados R$30,7 bilhões para o pagamento do benefício a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores. Os valores estarão disponíveis até o final do calendário, que se encerra em 29 de dezembro de 2025.

O abono salarial, que pode chegar a até um salário mínimo, é um benefício concedido anualmente tanto aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto aos servidores públicos (Pasep), desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.

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Os interessados poderão consultar informações sobre o benefício a partir do dia 5 de outubro, acessando a Carteira de Trabalho Digital ou o portal GOV.BR. 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MME promove debate regional sobre redução de emissões de metano e desenvolvimento do biometano

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O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE), promoveu, nos dias 8 e 9 de junho, a III Cúpula Regional do Metano. O encontro reuniu governos, organismos internacionais, empresas, centros de pesquisa e especialistas da América Latina e do Caribe para discutir estratégias de redução das emissões de metano e oportunidades para fortalecer a transição energética e o desenvolvimento sustentável na região.

A iniciativa buscou fortalecer a cooperação regional em torno de um dos temas mais relevantes da agenda climática global. Durante os dois dias de programação, foram realizados debates sobre gestão de emissões nos setores de petróleo e gás, monitoramento ambiental, avanços regulatórios e novas tecnologias para mitigação de emissões.

O metano é responsável por cerca de 30% do aumento da temperatura global desde a era pré-industrial e possui elevado potencial de aquecimento atmosférico. No setor energético, tecnologias já disponíveis permitem reduzir grande parte das emissões associadas à produção e ao transporte de combustíveis fósseis, criando oportunidades para aumentar a eficiência operacional e reduzir desperdícios.

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Além dos debates técnicos, a Cúpula também teve como objetivo o fortalecimento do Observatório de Emissões de Metano para a América Latina e o Caribe (OEMLAC) e da Comunidade de Prática sobre Metano (COEMLAC), rede que reúne especialistas, representantes governamentais, empresas e instituições acadêmicas de diversos países para compartilhar experiências e promover soluções voltadas à redução das emissões.

Oportunidade para a transição energética
A III Cúpula Regional do Metano ocorre em um contexto de crescente demanda internacional por combustíveis com menor intensidade de emissões e maior transparência ambiental. Nesse cenário, a redução do metano tem se consolidado como uma das medidas mais eficazes para acelerar resultados climáticos no curto prazo e ampliar a competitividade energética da região.

Para a América Latina e o Caribe, o desafio também representa uma oportunidade econômica. Estimativas internacionais apontam que grande parte das emissões do setor energético pode ser reduzida com tecnologias já disponíveis, inclusive por meio da recuperação e aproveitamento do gás atualmente desperdiçado. A expectativa é que o encontro contribua para acelerar iniciativas que transformem esse potencial em ganhos ambientais, energéticos e econômicos para os países da região.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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