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CTFC aprova pedido de informações ao ministro da Previdência

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira um pedido (REQ 23/2025 – CTFC) de informações ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. Na mesma reunião, foram aprovados outros pedidos de informações e de audiências públicas que incluem temas como os gastos com a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clim (COP 30) e a gestão do Banco da Amazônia.

O pedido de informações ao ministro foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). As informações são para esclarecer os “indícios de fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas”.

O ministro já compareceu à comissão em maio para tratar do assunto. Na audiência, senadores pediram transparência nas investigações, responsabilização dos culpados e agilidade no ressarcimento do dinheiro. O ministro afirmou que as fraudes não começaram agora, mas se encerraram neste governo e afirmou que o Executivo agiu prontamente para identificar os responsáveis, “com tolerância zero”.

O requerimento tem 12 pontos para esclarecimento por parte do ministério, relativos à extensão exata do dano (quantidade de beneficiários afetados e valores descontados), aos critérios e procedimentos em que houve falha na autorização e supervisão dos descontos; à identificação e punição dos responsáveis; e às medidas corretivas e punitivas em curso, incluído o plano de devolução dos valores e revisão de normas.

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Na mesma reunião, foram aprovados os seguintes requerimentos:

  • pedido de esclarecimentos ao presidente do Banco da Amazônia (Basa), Luiz Claudio Lessa, sobre compra de títulos do Banco Master em 2024 (REQ 22/2025 – CTFC);
  • audiência pública para que o presidente do Basa preste esclarecimentos sobre o crescimento das despesas da instituição e indícios de má gestão (REQ 32/2025 – CTFC);
  • audiência pública para esclarecimentos sobre suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Operação Lava Jato envolvendo a Odebrecht – atual Novonor (REQ 26/2025 – CTFC);
  • auditoria pelo o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os gastos com a COP 30 (REQ 28/2025 – CTFC);
  • audiência pública sobre contratos, ajustes, doações e transferências financeiras feitos pela União à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), especificamente no contexto da COP 30 (REQ 14/2025 – CTFC) ;
  • pedido de informações ao secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Jean Keiji Uema, sobre o pedido de refúgio feito pela ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia (REQ 29/2025 – CTFC);
  • audiência com o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o asilo diplomático para a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia (REQ 30/2025 – CTFC); 
  • pedido de informações ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Fabiano Silva dos Santos, sobre as finanças da instituição (REQ 31/2025 – CTFC);
  • audiência pública sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (REQ 24/2025 – CTFC);
  • audiência sobre as políticas públicas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)  no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais (REQ 33/2025 – CTFC).
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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