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CNA defende fortalecimento do seguro rural em seminário sobre Plano Safra 2025/2026

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Na última terça-feira (10), durante evento promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foram debatidos os principais desafios do Plano Safra 2025/2026. O seminário reuniu parlamentares e representantes do setor agropecuário para discutir temas como mercado de capitais, gestão de riscos, mudanças climáticas e previsibilidade para o futuro do agronegócio.

CNA destaca seguro rural como pilar da produção

José Mário Schreiner, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ressaltou a importância do fortalecimento do seguro rural para garantir a segurança da produção agrícola no país. Ele chamou atenção para a redução constante dos recursos destinados ao seguro e da área agrícola segurada. “Não há como sustentar o Plano Safra sem um seguro rural eficiente e fortalecido”, afirmou.

Impactos climáticos reforçam necessidade do seguro

Schreiner citou casos recentes no Rio Grande do Sul e outros estados, onde produtores perderam suas colheitas por eventos climáticos adversos e precisaram renegociar dívidas devido à ausência de seguro. Ele enfatizou que a responsabilidade para garantir recursos ao produtor deve ser compartilhada entre o parlamento, setor produtivo e governo, que define as políticas para o próximo ano.

Projeto de lei busca modernizar o seguro rural

Durante sua fala, o vice-presidente da CNA mencionou o projeto de lei 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), como uma proposta para modernizar o seguro rural. A iniciativa prevê a transferência dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para as operações oficiais de crédito, além da operacionalização do Fundo Catástrofe, visando ampliar a cobertura e eficiência do seguro.

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Taxas de juros preocupam produtores para a próxima safra

Outro ponto levantado por Schreiner foi a preocupação com as altas taxas de juros para financiar a produção, diante da Selic em 14,75%. “Não sabemos se a taxa vai aumentar ou diminuir, e isso tem causado apreensão entre os produtores rurais”, destacou.

FPA alerta para desafios econômicos e necessidade de políticas eficientes

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, destacou que o próximo Plano Safra será especialmente desafiador, considerando o cenário econômico atual e o anúncio da taxação sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), um instrumento fundamental para o financiamento do setor. Lupion defendeu a urgência de um seguro rural robusto, crédito justo, menos burocracia e garantias simplificadas para o produtor.

Senadora Tereza Cristina defende previsibilidade e critica taxação das LCAs

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina, reforçou a necessidade de maior previsibilidade para o agronegócio e compromisso do governo com o Plano Safra. Ela criticou a proposta de taxar as LCAs, argumentando que a medida pode desestimular investidores, principalmente pessoas físicas. Sobre o seguro rural, destacou a importância da cooperação entre governo e setor produtivo para fortalecer essa ferramenta.

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Especialistas e lideranças do agro participam do debate

Também integraram a mesa de abertura do seminário a presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tânia Zanella, o vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim, a diretora da Fractal, Linda Murasawa, e o produtor rural e fundador da Zera.ag, Octaciano Neto.

CNA aponta potencial do agro no mercado de capitais, mas ressalta desafios

No painel seguinte, o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, apresentou uma análise sobre as oportunidades e dificuldades para o Plano Agrícola e Pecuário 2025/26. Segundo ele, o agronegócio tem grande potencial para crescer no mercado de capitais, mas atualmente representa apenas 5% do volume total negociado.

Para atrair investidores e garantir segurança nas operações, Guilherme destacou a necessidade de fortalecer as ferramentas de gestão de risco, diante da baixa eficiência do seguro rural (PSR) e do Proagro. Ele alertou que a falta de recursos para equalização compromete o lastro das operações, tornando este Plano Safra especialmente desafiador para os produtores.

“Apostamos no mercado de capitais como alternativa para suprir essa carência, mas é fundamental que as ferramentas de gestão de risco sejam fortalecidas, para que o produtor esteja em melhores condições perante os investidores”, concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Carne, café e soja terão que comprovar origem a partir de 30 de dezembro

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Produtores, cooperativas e exportadores brasileiros que abastecem o mercado europeu têm menos de três meses para revisar as informações de origem dos produtos sujeitos ao Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR). A aplicação começa em 30 de dezembro para grandes e médios operadores abrangidos pela norma. A preparação exige identificar as áreas de produção, conferir fornecedores e reunir evidências de regularidade.

O regulamento alcança bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja, madeira e determinados derivados. Para entrar no mercado europeu, os produtos incluídos precisam atender a dois critérios: estar livres de desmatamento posterior a 31 de dezembro de 2020 e ter sido produzidos conforme a legislação aplicável no país de origem.

Isso significa que uma autorização de supressão de vegetação concedida no Brasil não afasta, por si só, o critério europeu. O comprador responsável pela entrada da mercadoria no bloco terá de verificar tanto a legalidade da produção quanto o histórico da área.

A localização é uma das informações centrais. Para produtos agrícolas, o regulamento exige a geolocalização das áreas onde a matéria-prima foi produzida. Quando um lote reúne produção de diferentes propriedades, as respectivas origens precisam ser identificadas.

Na pecuária, a exigência envolve os estabelecimentos onde os bovinos foram mantidos. A organização dos dados, portanto, precisa alcançar as etapas anteriores ao fornecimento para o abate, conforme os requisitos aplicáveis ao produto.

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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode integrar o conjunto de informações utilizado na comprovação. Sua apresentação, entretanto, precisa estar acompanhada de dados e evidências verificáveis sobre a área, a produção e sua conformidade. Divergências entre coordenadas, documentos e registros dos fornecedores podem dificultar a análise.

A obrigação de realizar a chamada diligência devida, processo de coleta de informações e avaliação de riscos, recai principalmente sobre o operador que introduz o produto no mercado europeu pela primeira vez ou o exporta da União Europeia. O produtor brasileiro que fornece a uma empresa responsável pela exportação pode receber pedidos de informações necessários ao cumprimento dessas obrigações.

Essa diferença também importa para os prazos. A maior parte dos micro e pequenos operadores abrangidos terá até 30 de junho de 2027, mas isso não assegura automaticamente um prazo adicional ao pequeno produtor brasileiro. Quem abastece um comprador sujeito às regras em dezembro precisa organizar os dados conforme as necessidades dessa cadeia.

Há uma exceção no calendário: micro e pequenos operadores já alcançados pelo regulamento europeu da madeira deverão cumprir a EUDR a partir de 30 de dezembro de 2026.

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O Brasil está classificado pela Comissão Europeia como país de risco padrão. Por isso, os produtos brasileiros não recebem, de forma geral, a simplificação da diligência reservada às origens de baixo risco. O operador deve avaliar as informações e adotar medidas para reduzir eventuais riscos de descumprimento.

Quando os dados obrigatórios não podem ser obtidos, o produto não pode ser colocado no mercado europeu pelo operador sujeito à regra. Os documentos da diligência devem ser conservados por cinco anos.

A lista de produtos também merece atenção. Segundo a Comissão Europeia, itens acrescentados ao alcance da norma em 2026, como café solúvel, determinados derivados do óleo de palma e línguas bovinas congeladas, estarão sujeitos às exigências a partir de 30 de dezembro de 2027.

Para preparar os próximos embarques, o primeiro passo é confirmar com o comprador quais produtos e operações estão abrangidos. Depois, conferir as localizações, relacionar cada fornecimento à sua origem e organizar o histórico das áreas e os documentos de legalidade. A revisão antecipada permite identificar lacunas antes que elas comprometam a comercialização.

Fonte: Pensar Agro

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