Brasília, 12/06/2025 – A segunda reunião do Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais ocorreu, de forma híbrida, nessa quarta-feira (11). No encontro, foram avaliadas as denúncias recebidas recentemente e discutidas estratégias de proteção à liberdade de imprensa no Brasil.

Na abertura, os membros da secretaria-executiva do Observatório Victor Semple e Fabiana Queiroz apresentaram um balanço das atividades. Os participantes foram atualizados sobre o andamento das atividades dos grupos de trabalho e apresentados a dois novos relatos que passaram a integrar o monitoramento do órgão.

Entre os novos registros, constam situações que envolvem tentativas de intimidação judicial e econômica contra veículos de comunicação e até perseguição prolongada a profissionais da imprensa. As denúncias relatam práticas como censura indireta, pressões extrajudiciais e ameaças, bem como prejuízos profissionais e patrimoniais aos comunicadores.

Em ambos os casos, as queixas apontam a atuação de órgãos públicos na apuração dos fatos e a necessidade de medidas de proteção e responsabilização.

Denúncias – Os relatos sobre casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser feitas pela plataforma Fala.Br. Eles podem ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas. As denúncias devem conter, no mínimo, a identificação das vítimas e dos agressores e algum contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link.

O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais é uma instância colegiada coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). O Conselho Consultivo reúne-se a cada dois meses e tem como missão auxiliar na formulação de políticas públicas de proteção e na proposição de medidas de enfrentamento à violência contra a categoria.

Homenagem

Também foi prestada uma homenagem ao jornalista britânico Dom Phillips, assassinado, em 5 de junho de 2022, junto com o indigenista brasileiro Bruno Pereira durante viagem pelo Vale do Javari (AM), segunda maior terra indígena do Brasil. Na ocasião, eles faziam uma cobertura jornalística sobre atividades ilegais que ameaçam o meio ambiente e as comunidades tradicionais da região. Confira a íntegra da homenagem. 

O Observatório reafirmou seu papel estratégico na defesa da liberdade de imprensa e no monitoramento das violações cometidas contra profissionais da comunicação, além de exigir justiça e reparação para os familiares e garantir a não repetição desses crimes.

A Medida Cautelar nº 449-22, emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), também foi lembrada como marco na proteção de comunicadores ambientais e indígenas na Amazônia brasileira.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública