O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou protocolo de intenções para implantação do Hospital Universitário de Mariana durante cerimônia de apresentação dos avanços do Acordo Rio Doce, na cidade de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 12 de junho. 

Com investimentos de mais de R$ 150 milhões do governo federal e R$ 20 milhões da prefeitura de Mariana, o hospital suprirá a carência de serviços de média e alta complexidade, reduzindo o deslocamento de pacientes para outras cidades. O espaço contará com unidade de decisão clínica referenciada, unidades de internação para cuidados clínicos e cirúrgicos e terapia intensiva. Além disso, haverá instalações para centro cirúrgico de resposta completa, incluindo procedimentos intervencionistas periféricos em cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.  

“Nós fizemos um acordo e trouxemos a responsabilidade de fazer as coisas acontecerem para as costas do governo. Portanto, agora, nós não temos mais desculpa”. A fala do presidente reforça o compromisso do governo federal em acelerar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015. Segundo Lula, é preciso ter muita responsabilidade para garantir justiça socioambiental, reconstrução e dignidade à população atingida. 

“O nosso sonho é ver pessoas que sofreram com o crime ambiental virarem médicos, médicas, enfermeiros desse grande hospital que vai formar profissionais aqui na região. E com muita alegria nós podemos assinar R$ 167 milhões para obras de unidades de saúde, CAPS, centros de referência, investindo no SAMU para cuidar da população”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao citar os Planos de Ação em Saúde para quatro municípios atingidos: Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce. Todos eles terão acesso a recursos que somam R$ 167 milhões, destinados a custeio e investimentos na rede de saúde. 

Participação social – Entre as ações anunciadas durante a cerimônia, também estão a instalação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, que contará com 36 representantes da sociedade civil responsáveis por definir projetos voltados às comunidades atingidas; e a assinatura de contratos de assessoria técnica independente com a Cáritas Brasileira, Regional Minas Gerais, e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas). As assessorias garantirão o acompanhamento direto da população nas ações de reparação, com apoio à participação social, à comunicação e ao monitoramento das medidas previstas no Acordo Rio Doce. 

Acordo – O Acordo Rio Doce destina R$ 132 bilhões em dinheiro para ações diversas, abrangendo programas de transferência de renda, recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União e aos demais entes federados e R$ 32 bilhões são de obrigação das empresas, como indenizações. 

O acordo é uma ampla renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) originalmente assinado em 2016 entre o poder público, a Samarco e suas duas acionistas (Vale e BHP), empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. 

O TTAC estabeleceu as condições de reparação do meio ambiente e de indenização das pessoas, empresas e instituições públicas e privadas atingidas pela tragédia. Após quase uma década do episódio, os fatos demonstraram que o modelo e as medidas implementadas pelas empresas não foram suficientes para assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória. Tampouco garantiram a recuperação ambiental das áreas duramente atingidas pelo desastre na Bacia do Rio Doce. 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)