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Sema e PM aplicam R$ 3,1 milhões em multa por descumprimento de embargo na região de Confresa

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) de Confresa, realizou uma operação de fiscalização ambiental para combater o desmatamento ilegal e fiscalizar o descumprimento de embargos. As penalidades aplicadas totalizaram R$ 3,1 milhões em multas.

A operação, realizada com apoio do 10º Comando Regional (CR10) da Polícia Militar de Mato Grosso, ocorreu nos municípios de São Félix do Araguaia, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio e Ribeirão Cascalheira, entre os dias 9 e 13 de junho.

Ao todo, 6 áreas foram fiscalizadas com base em alertas gerados pelo sistema de análise e monitoramento de imagens de satélite de alta resolução.

Durante a ação foi apreendido um trator esteira e foram aplicados 6 autos de infração e 5 termos de embargo. Além da multa de R$ 3,1 milhões por descumprimento de embargo, uma propriedade foi autuada em R$ 76,5 mil por desmate consumado mediante uso de fogo.

Operação Amazônia

A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

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Desde 2020 o estado investiu R$ 441 milhões em ações de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. Somente em 2025, o montante foi de R$125 milhões. Os recursos permitem celeridade no tempo de respostas, aumento do número de autuações, embargos e bens apreendidos por infrações ambientais.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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Comissão de Heteroidentificação divulga candidatos habilitados para Exame Nacional da Magistratura

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Logotipo do ENAM - Exame Nacional da Magistratura com as letras E, N e M em caixa alta na cor verde oliva. A letra A é representada pela metade de um losango invertido com a metade de um losango amarelo invertido e a metade de uma esfera azul dentro, remetendo ao detalhe da bandeira do Brasil.A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o resultado da análise dos candidatos inscritos no 5º Exame Nacional da Magistratura – Enam 2026.1, que se autodeclararam negros (preto ou pardo). O Edital de Divulgação de Resultado e Intimação nº 4/2026 foi publicado no caderno administrativo do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dessa quinta-feira (23).

No anexo da publicação, constam as listas de candidatos habilitados, inabilitados, desclassificados em razão da ausência na sessão telepresencial (que deverão participar do certame pela ampla concorrência) e ainda o resultado de solicitação não conhecida, por ter sido feita fora do prazo. A análise dos candidatos ocorreu durante sessão telepresencial, realizada na última quarta-feira (22).

Vale lembrar que, no último dia 14 de abril, foi divulgada a relação de candidatos habilitados na análise documental.

Os recursos contra a decisão da Comissão Permanente de Heteroidenticação, que inabilitou os candidatos autodeclarados negros (preto/pardo) para a realização da prova do Enam 2026.1, devem ser protocolados exclusivamente pelo e-mail: [email protected], no período de 24 a 28 de abril de 2026.

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Exame Nacional da Magistratura – O Enam é voltado a habilitar bacharéis em Direito interessados em se inscrever em concursos da magistratura que vierem a ser realizados pelos tribunais brasileiros. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 7 de junho. O certame é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Leia também:

Comissão de Heteroidentificação convoca candidatos do Exame Nacional da Magistratura para entrevista

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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