Senado vai instalar CPI do Crime Organizado

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18 de junho de 2025

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu nesta terça-feira (17), em Plenário, o requerimento da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, destinada a apurar a atuação, expansão e funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial as facções e milícias.

A proposta de criação da comissão, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já conta com 31 assinaturas e entra agora na fase de indicação dos membros pelos partidos. A expectativa é que o colegiado, a ser composto por 11 membros titulares e 7 suplentes, seja instalado logo após o recesso legislativo de julho, com prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 30 mil.

Davi Alcolumbre explicou que ficou acertado com Alessandro Vieira (MDB-SE) e outros senadores que a comissão seria criada após o encerramento da CPI das Bets, ocorrido na semana passada.

O presidente do Senado destacou que a CPI do Crime Organizado vai investigar o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do Brasil, bem como as respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação brasileira atualmente em vigor.

Alessandro Vieira agradeceu, em Plenário, a leitura do requerimento de criação da CPI e apontou “a gravidade do problema” que os senadores vão enfrentar.

— Eu tenho a mais absoluta convicção de que, se fizermos um trabalho correto, sóbrio e equilibrado, nós vamos entregar para o Brasil a mais relevante CPI que já tivemos nos últimos anos. O crime organizado hoje domina o território brasileiro em proporção cada vez mais crescente. O crime organizado no Brasil está inserido em atividades econômicas relevantes. Infelizmente, o crime organizado no Brasil também está inserido hoje na estrutura pública brasileira. Então, uma comissão parlamentar de inquérito que dê voz aos profissionais de segurança, àqueles que efetivamente enfrentam o crime, poderá enfrentar cada vez mais esse dilema que nós temos e soluções efetivas, democráticas e eficientes para combate ao crime – afirmou.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 47,3 mil mortes violentas intencionais em 2022. A taxa é de 23,3 homicídios por 100 mil habitantes, colocando o país entre os 20 mais violentos do mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Além da violência direta, o impacto econômico também é expressivo. Estima-se que, apenas com o envio de cocaína para a Europa, facções poderiam faturar até R$ 335 bilhões, caso todo o volume interceptado no Brasil fosse exportado ao continente. Já as milícias, como a que domina parte da Zona Oeste do Rio de Janeiro, lucram com a cobrança de taxas ilegais e o controle de serviços em áreas vulneráveis.

De acordo com Alessandro Vieira, a CPI pretende jogar luz sobre as estruturas criminosas, responsabilizar envolvidos e propor medidas legislativas eficazes. O senador entende que as facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação, sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. Segundo ele, a comissão será uma oportunidade para aprofundar as investigações, expor o funcionamento das redes criminosas e propor mudanças legislativas que cortem o fluxo financeiro dessas organizações e fortaleçam a segurança pública no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas

Publicados

7 horas atrás

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:

estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:

redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.

O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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