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Setasc realiza capacitação sobre proteção da pessoa em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (Sadh), e do Núcleo Estadual de Programas de Proteção, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), realiza capacitação de formação para profissionais da Segurança Pública. A formação iniciou na terça (17) e prossegue nesta quarta-feira (18.6), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com palestras, debates temáticos e apresentações referentes ao tema central, “Segurança Pública e Direitos Humanos: Diálogos sobre o sistema Estadual de Proteção a Pessoas de Mato Grosso”.

O objetivo é compreender e aperfeiçoar fluxos e procedimentos na relação entre a segurança pública e os programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte no estado.

De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias, é vital a existência dos programas de proteção à vida das testemunhas.


Kennedy Dias – Foto Por: João Reis

“A Setasc, por meio do empenho da primeira-dama Virginia Mendes, e do Governador Mauro Mendes, implementou, o PPDDH – Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, e o ProVita – Programa de Proteção as Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Estamos realizando capacitação dos policiais pois muitas vezes, no interior, muitos não conhecem esses programas, o evento é fundamental para que estes saibam fazer a abordagem, o atendimento com o público ameaçado”, explicou o secretário.

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O evento conta com palestras para apresentar temas como o papel da segurança pública na relação com os programas estaduais de proteção, o cenário e aplicabilidade das políticas de segurança pública e os programas de proteção.

Segundo o Defensor Público, Fernando Soubhia, é um importante momento de troca entre profissionais e sociedade.


Fernando Soubhia – Foto Por: João Reis

“Toda capacitação que é voltada não apenas para os órgãos internos, mas para toda a sociedade, possui maior relevância, porque informamos a sociedade sobre os seus direitos. É louvável o empenho da Setasc em levar a conhecimento público, os programas relacionados à proteção da pessoa ameaçada”, disse.

Durante o treinamento, os profissionais têm a oportunidade de participar dos debates temáticos sobre as ideias apresentadas visando não só o aprimoramento, mas também a melhora e aperfeiçoamento do sistema estadual de proteção a pessoas em Mato Grosso.

Para a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Henriqueta Lima, o evento voltado para os profissionais da segurança pública, agrega o aprimoramento das formas de atendimento e cuidado às testemunhas.

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Henriqueta Lima – Foto Por: João Reis

“Precisamos qualificar os profissionais para atender e proteger da melhor forma aqueles que sofrem ameaças e violências, em razão de ser vítima ou testemunha de crimes. É uma oportunidade de troca e compreensão das problemáticas a serem analisadas e resolvidas. Portanto, é uma capacitação muito benéfica para todos”, concluiu Henriqueta.

Com supervisão de Layse Ávila*

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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