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Mediação do MTE garante avanços em negociação coletiva da construção pesada na Bahia
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mediou, no dia 13 de junho, uma negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA) e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), por meio da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional da Bahia.
Como resultado da negociação, os trabalhadores da construção pesada e montagem industrial da Bahia conquistaram importantes avanços. Entre os principais benefícios estão: reajuste salarial de 6,4%, cesta básica no valor de R$ 530,00, criação de um Comitê de Diversidade, acesso gratuito à telemedicina, ampliação do aviso prévio indenizado para cargos administrativos e a manutenção de todas as cláusulas da convenção anterior. As mudanças buscam melhorar as condições de trabalho, saúde e inclusão da categoria.
De acordo com o chefe da Seção de Relações do Trabalho da Bahia, Gustavo Abrantes, a mediação foi fundamental não só para acalmar os ânimos durante a negociação, mas também para incluir cláusulas sociais importantes, como o “Incentivo à Contratação de Mulheres na Construção Pesada”. Para ele, medidas como essa e a criação do Comitê de Diversidade ajudam a manter o debate sobre temas importantes e ainda podem ampliar esses direitos nas próximas negociações.
Segundo a superintendente regional do Trabalho na Bahia, Fátima Freire, a mediação permitiu avançar na inclusão de cláusulas sociais importantes, como o “Incentivo à Contratação de Mulheres na Construção Pesada”. Para ela, a adoção de medidas como essa, junto à criação do Comitê de Diversidade, ajuda a manter temas sensíveis em discussão e abre caminho para ampliar esses direitos em futuras convenções coletivas.
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Mais de 3,4 mil hospedagens já atuam com nova Ficha Digital de Hóspedes, de acordo com o Ministério do Turismo
Mais de 3,4 mil meios de hospedagem formais de todo o Brasil – hotéis, pousadas, hostels, entre outros – já usam a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital, que agiliza consideravelmente o procedimento de check-in para o consumidor e elimina o uso de papel por estabelecimentos do ramo.
A modernização é fruto de um sistema desenvolvido pelo Ministério do Turismo e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será integralmente adotado a partir de 20 de abril (segunda-feira). Mais de 1,71 milhão de fichas já foram feitas no novo modelo, por um total de 3.406 empresas hoteleiras.
Semelhante ao sistema usado no check-in de voos, a FNRH digital permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br. Todo o processo pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirma que a modernização vai qualificar ainda mais a experiência de viagem pelo Brasil.
“Hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem vão passar a oferecer um check-in muito mais ágil, confortável e seguro. Além de eliminar o uso de papel e contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso país, a nova ficha digital vai facilitar a vida de todos: do hóspede, que não perderá mais tempo com procedimentos demorados em balcões de recepção; e dos empreendedores do setor, que vão ter menos custos e poderão aprimorar seus negócios”, ressaltou o ministro.
Ações do ministério
O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, implementado gradativamente desde novembro de 2025. A fim de auxiliar na preparação, o órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
“O Ministério do Turismo está à inteira disposição para ajudar nesta que é uma das maiores transformações do segmento no governo do presidente Lula. Portanto, você, hoteleiro, conte conosco e faça sua adesão. Este é mais um grande avanço do turismo brasileiro, cuidando ainda melhor de quem faz o nosso setor crescer e se consolidar como um dos grandes geradores de emprego, renda e inclusão social no Brasil”, acrescenta o ministro Gustavo Feliciano.
Adesões
A pasta reforça que o processo requer adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
Os estados de São Paulo (693), Minas Gerais (313), Santa Catarina (311), Rio de Janeiro (305) e Rio Grande do Sul lideram (258) em número de estabelecimentos que já aderiram à nova FNRH digital.
Na região Norte, destaque para o Pará, com 57 empreendimentos adequados, seguido do Amazonas, onde o número chega a 53. Já no Centro-Oeste, o Mato Grosso saiu na frente, com 86 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás, no qual 78 empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
Proteção de dados
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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