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Senacon e CFM articulam acordo para tratar publicidade médica e fortalecer proteção ao consumidor
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Brasília, 18/06/2025 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), iniciou tratativas para a celebração de um acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para uma atuação conjunta em temas relacionados à publicidade médica. A proposta foi destaque no Fórum Nacional da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), promovido pelo CFM, na sexta-feira (13), em Brasília (DF).
O encontro reuniu autoridades médicas, representantes do Poder Judiciário, especialistas em direito do consumidor e membros de conselhos regionais para discutir os desdobramentos da Resolução CFM nº 2.336/2023, as implicações do uso de inteligência artificial na fiscalização da publicidade em saúde e a necessidade de uniformizar os fluxos de análise e as orientações nos conselhos regionais.
Durante o evento, a Senacon reforçou a importância de estabelecer critérios claros e objetivos sobre a publicidade médica que respeitem o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Um dos pontos mais debatidos foi o equilíbrio entre o direito do médico de divulgar seus serviços e a obrigação de garantir informações éticas, seguras e verdadeiras à população.
Acordo de cooperação técnica
A Senacon também anunciou a intenção de lançar, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), curso de capacitação sobre publicidade médica e proteção do consumidor em saúde. A proposta, alinhada ao conteúdo técnico apresentado no fórum, visa qualificar agentes públicos, membros de conselhos profissionais e demais interessados nos aspectos legais, éticos e operacionais da comunicação em saúde.
O curso terá como base a nova regulamentação do CFM, abordando tópicos como a exibição de imagens de antes e depois, o uso de redes sociais, a divulgação de especialidades médicas e o papel das novas tecnologias na análise de conteúdos publicitários, como a inteligência artificial.
Também participaram do evento especialistas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que chamaram a atenção para o aumento da judicialização da publicidade feita por profissionais da saúde nas redes sociais. Segundo os especialistas, 84% dos processos atualmente analisados pelo colegiado envolvem conteúdos veiculados em plataformas digitais.
A previsão é que o acordo de cooperação técnica entre a Senacon e o CFM seja assinado ainda neste ano, estabelecendo um marco regulatório entre as instituições. O curso nacional sobre publicidade médica deverá ser lançado em breve, com possibilidade de replicação regional pelos conselhos de medicina e órgãos de defesa do consumidor Brasil afora.
Com a medida, a Senacon busca fortalecer a governança na área da saúde e assegurar que a publicidade médica no Brasil respeite tanto a ética profissional quanto os direitos fundamentais dos consumidores.
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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.
Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
- Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
- Passaporte;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
- Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.
Já os participantes estrangeiros devem apresentar:
- Passaporte;
- Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
- Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.
Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.
Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.
Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.
Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.
Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.
Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.
Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação



