Com o objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar as boas práticas, o compromisso com a democracia e a dedicação à Justiça Eleitoral (JE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Prêmio Justiça Eleitoral — voltado para juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, cidadãs e cidadãos — e o Selo de Qualidade Eleitoral, direcionado aos tribunais regionais eleitorais (TREs). As inscrições vão até 30 de junho e podem ser feitas na página oficial das premiações. 

Uma Comissão Julgadora será responsável por avaliar as iniciativas, considerando critérios como comprometimento, esforço, superação, dedicação e efeitos gerados no processo eleitoral e na JE. A participação no Prêmio Justiça Eleitoral é gratuita, assim como as inscrições. 

Confira a seguir os critérios que serão utilizados na avaliação de cada categoria. 

Prêmio Justiça Eleitoral 

O Prêmio Justiça Eleitoral objetiva selecionar, premiar e divulgar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados à promoção, defesa e garantia do direito ao voto e da preservação da democracia. Para isso, serão seguidos os seguintes critérios de avaliação: 

• grau de superação dos desafios enfrentados e demonstração de dedicação;  
• impacto e relevância para o processo democrático;  
• representação dos valores de cidadania, responsabilidade e compromisso com o processo eleitoral e a defesa da democracia; e 
• capacidade de inspirar e ser exemplo para a cidadania na participação no processo democrático. 

As experiências, as ações, os projetos e os programas inscritos devem evidenciar comprometimento, esforço, superação, dedicação e efeitos para o processo eleitoral e para a Justiça Eleitoral, bem como se enquadrar em uma das sete categorias temáticas do Prêmio. São elas: 

• Inovação em cidadania na Justiça Eleitoral; 
• Combate à desinformação; 
• Eficiência na comunicação;  
• Redução das desigualdades de gênero, de raça, de etnia e de idade; 
• Acesso à Justiça Eleitoral;  
• Categoria eleitor comprometido; e  
• Categoria mesário exemplar.  

Vale lembrar que cada categoria terá três finalistas e um vencedor, totalizando-se sete premiações. Os resultados serão divulgados em dezembro pelo TSE.  

Selo de Qualidade Eleitoral 

Para concorrer ao Selo de Qualidade Eleitoral, os TREs interessados devem cumprir critérios estabelecidos em resoluções e portarias do TSE e apresentar programas, projetos e ações dentro dos seguintes eixos temáticos: 

• Gestão eficiente; 
• Inovação e desenvolvimento colaborativo de sistema; 
• Atendimento ao cidadão; 
• Transparência, integridade e combate à desinformação; e 
• Capacitação e desenvolvimento.  

Vale lembrar que o Selo de Qualidade Eleitoral será concedido nas categorias Diamante, Ouro e Menção honrosa. O Selo de Menção Honrosa será conferido ao TRE que apresentar ação, projeto ou programa inovador, replicável e de impacto positivo para a Justiça Eleitoral, desde que atinja a pontuação mínima total de 700 pontos nos eixos temáticos.  

A Comissão Julgadora avaliará as iniciativas com base nos seguintes critérios:  

• efetividade e efeitos positivos na gestão do processo eleitoral; 
• iniciativas colaborativas no desenvolvimento de tecnologias; 
• aperfeiçoamento da transparência, da integridade eleitoral e do combate à desinformação; 
• contribuição para modernização, segurança do processo eleitoral, ampliação da acessibilidade aos serviços eleitorais; e 
• capacitação e desenvolvimento dos servidores, colaboradores e mesários na participação ativa no processo democrático. 

Fique por dentro  

Na página oficial das iniciativas, é possível acessar todos os detalhes sobre o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral, incluindo-se os editais, cronogramas, formulários de inscrição e critérios de avaliação, além de um FAQ com respostas às principais dúvidas. 

Participe!  

LB/LC/DB 

Fonte: TRE – MT