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Prefeitura de Cuiabá promove curso de capacitação para fiscais e analistas ambientais
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, está realizando, até sexta-feira (27), um curso de capacitação em fiscalização e licenciamento ambiental, com intensa programação. O evento reúne técnicos, fiscais e analistas de Cuiabá e Várzea Grande, com mais de 60 participantes, e acontece no auditório do Horto Florestal Tote Garcia, com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema).
O secretário municipal de Meio Ambiente destacou a relevância do curso, especialmente após a assinatura, na semana passada, do termo entre o Estado e a Prefeitura, que amplia a autonomia do município para licenciar obras.
“Isso amplia a capacidade da Prefeitura de dar respostas mais rápidas aos empreendedores de Cuiabá. A capacitação é essencial para que fiscais e analistas estejam alinhados às novas normas e práticas. É um passo importante para modernizar os processos e agilizar o atendimento às demandas da cidade, que está em constante crescimento”, frisou o secretário de Meio Ambiente de Cuiabá, José Afonso Portocarrero.
Portocarrero destacou ainda que Cuiabá e Várzea Grande compartilham um espaço dividido geograficamente pelo rio, mas que também se unem por interesses comuns. “O nosso aeroporto está em Várzea Grande, a rodoviária de Várzea Grande está em Cuiabá, e assim as coisas acontecem. Os empregos que estão lá também estão aqui, e vice-versa. Então, é muito importante que a gente possa trabalhar em conjunto, em harmonia. E o Estado, quando oferece à Prefeitura de Cuiabá essa possibilidade de ampliar a capacidade de licenciar, dá a oportunidade de atender à necessidade desse grupo. Essa capacitação conjunta fortalece a atuação integrada dos dois municípios e contribui para um trabalho harmônico em prol da população e do meio ambiente”, disse.
O secretário de Meio Ambiente de Várzea Grande, Ricardo Costa Amorim, também ressaltou que as ações conjuntas são fundamentais para uniformizar os procedimentos de fiscalização e licenciamento nas duas cidades, que formam um mesmo polo urbano e social.
“É essencial que os dois municípios falem a mesma língua. Muitas pessoas moram em uma cidade e trabalham na outra, o que exige que os processos e normas ambientais sejam coerentes e padronizados”, explicou Ricardo.
Apoio da Sema e processo de descentralização
O analista de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Pedro Julião Borges, que representou a secretária Mauren Lazzaretti na ocasião, explicou que a descentralização permite que os municípios assumam a gestão ambiental local. Cuiabá já é um município descentralizado há vários anos, mas houve recentemente a necessidade de realocar os fiscais para dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que é uma exigência legal para garantir o poder de fiscalização.
“Esse curso é extremamente importante porque, além de preparar os fiscais para as novas responsabilidades, também reforça o compromisso da Prefeitura em atender à legislação. A Sema continuará oferecendo suporte técnico e capacitações contínuas para Cuiabá e outros municípios descentralizados”, destacou.
“A Prefeitura está de parabéns, primeiro, porque já se adequou à norma, trazendo seu corpo técnico de fiscais para a sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Parabéns por isso, porque, até então, nenhum governo quis fazer isso. E o prefeito Abílio entendeu, tocou para frente e quis adequar essa questão, porque é uma exigência legal”, finalizou Borges.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres
A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.
A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.
“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.
O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.
“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.
Gestão mais eficiente
Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.
Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.
Tecnologia a serviço do cidadão
O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.
“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.
Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.
Transparência e combate a irregularidades
Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.
Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.
“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.
Próximas etapas
Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.
Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.
Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


