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Sorriso: requerimento pede dados sobre cumprimento de lei que valoriza os profissionais da Educação

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Foi aprovado na 21ª sessão ordinária o Requerimento 168/25 que pede ao Poder Executivo informações sobre quais as medidas e ações estão sendo tomadas para se cumprir a Lei Federal nº 14.681/23 que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, no município.

Segundo a vereadora autora da matéria, Prof.ª Silvana Perin (MDB), a referida legislação tem foco na melhoria das condições de trabalho, da saúde física e mental, bem como da qualidade de vida no ambiente laboral. “Entre as ações previstas nessa lei estão a formação continuada, o acompanhamento da saúde dos educadores, a melhoria das condições de trabalho e a defesa dos direitos dos profissionais da educação. Agora, queremos saber se elas estão sendo promovidas”, frisa, acrescentando que a implementação efetiva dessa política pública demanda articulação institucional, recursos financeiros, planejamento estratégico e acompanhamento constante.

No requerimento, a parlamentar cobra informações detalhadas sobre quais medidas estão sendo tomadas, especialmente no que diz respeito à implementação de programas de formação continuada para os profissionais da educação, monitoramento e cuidado da saúde física e mental dos educadores, melhoria das condições de trabalho nos ambientes educacionais, estratégias de valorização profissional e reconhecimento dos educadores nas instituições públicas de ensino superior e recursos orçamentários e cronogramas de execução destinados à efetivação da referida política.

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Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Empresário aciona Procon para treinar equipe e melhorar o atendimento ao cliente

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Em pauta, o Código de Defesa do Consumidor e o perigo da propaganda enganosa

“A boa prática do comércio parte do bom entendimento”. É com essa premissa que Jeferson Silveira conduz sua empresa. Ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Jeferson sabe bem que “a prática comercial deve ser um bem e não um problema”. Nesta quinta-feira (16 de abril), a equipe de fiscalização do Procon municipal ministrou uma palestra a toda a equipe de uma empresa do ramo de informática

“A palestra foi elaborada pela própria equipe do Procon, com o foco em bem informar os empresários e os empregados, de uma forma simples e direta, facilitando o entendimento, e, desta forma, colocando em prática todas as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, afirma o diretor-executivo da unidade, Michel Ferreira.

Entre os pontos abordados, temas como o cuidado com a propaganda enganosa e abusiva, até formas de fazer uma precificação justa. Além da palestra, cada integrante da equipe ganhou um exemplar do CDC, que pode ser consultado sempre que necessário.

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A iniciativa de buscar o Procon para receber orientação partiu do empresário, que reforçou a importância de as empresas estarem atentas à legislação e ao bom atendimento aos clientes para evitar problemas. Para o diretor do Procon de Sorriso, o processo de educação para uma nova conduta empresarial é também missão da unidade. “Melhor que mediar um conflito é evitar que este conflito aconteça e, momentos como este de hoje servem exatamente para isso, preparar bem toda a equipe para o integral respeito ao Código de Defesa do Consumidor”.

Como acionar o Procon?

Em Sorriso, o Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Já o contato com o Cartório é pelo (66) 3545 4771 e ou (66) 99715 9078.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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