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Justiça manda empresa devolver R$ 10 bilhões aos sojicultores de MT
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Uma importante vitória na Justiça pode garantir a devolução de até R$ 10 bilhões aos produtores de soja de Mato Grosso. O valor corresponde ao que foi cobrado indevidamente em royalties da tecnologia intitulada “Intacta RR2 Pro”, mesmo após o fim da patente da semente.
A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (25.06) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que negou o recurso apresentado pela proprietária da marca e manteve a sentença anterior a favor dos agricultores. A ação foi movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso. (Aprosoja-MT), que defende os interesses do setor produtivo do estado.
Segundo a Justiça, não há mais base legal para a cobrança dos royalties depois que o prazo das patentes se encerrou. A Lei de Propriedade Industrial determina que esse tipo de proteção tem validade de até 20 anos — e no caso da Intacta, esse tempo já passou.
Com a nova decisão, a proprietária da marca deve restituir os valores pagos pelos produtores após o vencimento das patentes, que ocorreu em março de 2018 e dezembro de 2020, conforme os registros analisados no processo.
Em nota, a Aprosoja-MT afirmou que a confirmação da sentença é uma conquista importante para os agricultores, e mostra que os contratos precisam ser mais transparentes, principalmente quando envolvem biotecnologia e propriedade intelectual.
Mesmo com a derrota na Justiça Estadual, a empresa informou que vai estudar a decisão e pode recorrer em instância superior. A empresa reforçou que ainda existem outros direitos de propriedade intelectual que protegem a tecnologia Intacta e que o sistema de cobrança nos pontos de entrega segue ativo.
A disputa entre produtores e empresa vem desde 2024, quando a Justiça já havia suspendido a cobrança dos royalties com base no fim das patentes. A decisão atual reforça esse entendimento e mantém o caminho aberto para que os agricultores recebam de volta o que foi pago a mais.
Antes da decisão do TJ-MT, o Supremo Tribunal Federal (STF) também já havia dado razão aos produtores. Em março do ano passado, a 2ª Turma do STF reconheceu que a cobrança após o fim das patentes era indevida. O processo, então, foi devolvido à Justiça de Mato Grosso para que a decisão fosse executada.
Fonte: Pensar Agro
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Mapa debate agricultura regenerativa durante a Rio Nature & Climate Week
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, no dia 2 de junho, do III Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza, um dos eventos-âncora da Rio Nature & Climate Week (RNCW), realizada no Rio de Janeiro (RJ). O encontro reuniu lideranças nacionais e internacionais para discutir o papel do sistema financeiro global como catalisador de um desenvolvimento econômico alinhado à agenda climática, à natureza e à prosperidade global.
Representando o Mapa, o assessor especial do ministro e coordenador do Programa Caminho Verde Brasil, Pedro Cunto, participou do painel “Segurança alimentar e adaptação climática”, que abordou temas diretamente relacionados à iniciativa coordenada pela Pasta.
Durante o debate, Cunto destacou que os produtores rurais estão cada vez mais conscientes da importância da sustentabilidade para o setor agropecuário. Ele também apresentou os próximos passos do Programa Caminho Verde Brasil e as ações voltadas à ampliação do acesso ao financiamento.
“Ano que vem vamos fazer um novo leilão pelo Eco Invest Brasil, com US$ 500 milhões da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), para atender pequenos e médios produtores. Estamos negociando para que empresas japonesas participem como empresas-âncoras para dar apoio aos produtores e garantias aos bancos e vamos ter uma empresa para fornecer assistência técnica e monitoramento dos projetos, reduzindo os custos operacionais do programa”, afirmou.
Também participante do painel, o sócio-diretor da Agroícone, Rodrigo Lima, destacou a importância da agricultura regenerativa e da recuperação da fertilidade dos solos. “Um elemento inerente a qualquer agricultura regenerativa é solo fértil. E solo em processo de degradação é sempre um problema e pode chegar a ser improdutivo. O Caminho Verde tem R$ 30 bilhões para financiar, é super importante, mas é preciso ampliar o financiamento para restauração e facilitar o acesso ao crédito para as diferentes agriculturas que o mundo tem. Estes são desafios muito importantes para a COP31”, disse.
Ao tratar dos desafios para ampliar os investimentos destinados ao programa, Pedro Cunto ressaltou os obstáculos para atrair capital estrangeiro ao país. “Trazer capital estrangeiro para o Brasil fica inviável por causa do hedge cambial e da taxa de juros. Precisamos de mecanismos de garantia e de redução de risco mais baratos que tornem viável esse fluxo de capital internacional”, observou.
O Fórum de Finanças Climáticas e de Natureza é um espaço global de articulação entre finanças, clima e natureza, com foco na implementação. Realizado por sete organizações da sociedade civil, o fórum lidera, desde 2024, debates estratégicos que reúnem lideranças dos setores público, privado e social, além de organizações multilaterais do Brasil e do mundo.
A terceira edição do evento foi organizada pelo Instituto Igarapé, Aya Institute, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Arapyaú, Instituto Itaúsa, Open Society Foundations e Uma Concertação pela Amazônia, instituições parceiras da Rio Nature & Climate Week.
Compromisso com o desenvolvimento sustentável
Coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o Programa Caminho Verde Brasil promove a restauração de terras degradadas em todo o país para que sejam utilizadas em sistemas produtivos sustentáveis.
A iniciativa tem como objetivo restaurar 40 milhões de hectares de terras degradadas ao longo de dez anos, promovendo a segurança alimentar, apoiando a transição energética e contribuindo para que o Brasil cumpra suas metas ambientais, consolidando o protagonismo do país na agenda da agricultura sustentável.
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