Redes de ensino estaduais e municipais que aderiram à Prova Nacional Docente (PND) têm até 10 de julho para informar ao Ministério da Educação (MEC) a regulamentação do uso dos resultados da PND para o ingresso de professores em 2026. A medida está prevista na alteração do Edital de adesão à prova, publicada nesta quinta-feira, 26 de junho, no Diário Oficial da União (DOU). Os entes federados deverão cadastrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) o edital ou ato normativo informando que utilizarão os resultados da PND 2025 para a entrada dos professores em sua rede em 2026.  

Iniciativa do MEC, a PND faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil. O objetivo da prova é melhorar a qualidade da formação e do ingresso de professores nas redes de ensino, bem como estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. Estados e municípios podem optar por utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de contratação que venham a realizar. 

O início das inscrições de candidatos está previsto para 14 de julho pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade vinculada ao MEC responsável pela aplicação. A prova será aplicada em 26 de outubro. O Edital nº 72/2025, que trata das diretrizes, dos procedimentos e dos prazos para participação na Prova Nacional Docente, foi publicado pelo Inep em 17 de junho.  

Diretrizes – A Portaria nº 399/2025 dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas), que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados.  

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.   

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep