MATO GROSSO
Governo de MT promove a regularização ambiental de cerca de 700 hectares em três assentamentos
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu a regularização ambiental de aproximadamente 700 hectares em três assentamentos no município de Tangará da Serra. Os cadastros ambientais rurais de mais de 100 propriedades foram entregues nesta sexta-feira (27.6), em solenidade realizada no auditório da Associação Comercial Industrial do Município.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciana Bertinatto, o processo de regularização dessas pequenas propriedades foi finalizado em 100 dias.
A força-tarefa foi viabilizada após celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Estado de Meio Ambiente, e de Agricultura Familiar, Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir.
“Esse trabalho aqui é a prova de que é possível fazer, esse é o nosso papel no serviço público, seja na esfera executiva ou legislativa”, destacou a secretária-adjunta, ao enfatizar o empenho de cada instituição para viabilização dos cadastros ambientais rurais.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, também ressaltou o comprometimento de todos os parceiros para viabilização da regularização ambiental das pequenas propriedades. “Isso é o que precisamos na gestão pública, pessoas que fazem as ações com amor. Eu fico muito feliz porque o governo do Estado tem envolvido as secretarias e engajado as equipes, por isso os resultados são positivos”, afirmou.
Moradora do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, a produtora rural Maria Helena Paes, destacou a importância do apoio recebido para a efetivação do CAR. “Nós partilhamos e convivemos com a sensibilidade de todos aqueles que nos atenderam. Precisamos sim, desse apoio e desse acompanhamento. Ninguém aqui teria condições de arcar com os custos para elaboração do Cadastro Ambiental Rural, até mesmo para financiamento seria complicado”, afirmou.
O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciocchetta, destacou o esforço conjunto realizado em pouco tempo para atendimento aos pequenos produtores.
“Entendemos perfeitamente a situação e as necessidades dos pequenos produtores. Criamos esse termo de cooperação e estendemos as nossas mãos para mudarmos esse cenário. Acreditamos que a regularização ambiental é o primeiro passo de muitas oportunidades que virão daqui para frente”, observou.
O projeto piloto desenvolvido em Tangará da Serra tem como escopo viabilizar 1.300 cadastros ambientais rurais e a recuperação de 270 hectares no município. Estão sendo contempladas propriedades rurais dos assentamentos Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida.
Também participaram da solenidade, representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Câmara Municipal e secretarias municipais de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Governo MT – MT
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Acompanhar um processo é fácil; veja como fazer a consulta pela internet
Quem já precisou recorrer à Justiça sabe que, depois de dar entrada em um processo, surge uma dúvida. “Como saber em que fase meu processo está?”
No Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), qualquer pessoa pode consultar a tramitação de um processo de forma rápida. A pesquisa pode ser feita pelo número do processo, nome das partes, CPF, CNPJ, nome ou número da OAB do advogado, conforme as regras de acesso e o grau de sigilo do processo.
A consulta mostra informações como a vara em que o processo tramita, as movimentações mais recentes, decisões já proferidas e as próximas etapas. Processos que tramitam em segredo de Justiça, no entanto, têm acesso restrito, conforme determina a legislação.
Além da consulta tradicional, o sistema passou recentemente por melhorias que tornaram a navegação mais simples e intuitiva. O número de etapas para chegar às informações foi reduzido e o usuário também conta com um resumo das principais movimentações do processo, facilitando a compreensão de quem não está familiarizado com a linguagem jurídica.
Como consultar
Acesse o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, clique em Consulta Processual. Escolha a forma de pesquisa (número do processo/ano do protocolo; nome, CPF ou CNPJ; nome, CPF ou OAB do advogado), digite os dados solicitados e inicie a busca.
Em poucos segundos, o sistema apresenta as informações disponíveis sobre o andamento do processo. A consulta processual é um serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, oferecendo mais transparência, comodidade e acesso à informação para cidadãos, advogados e demais usuários do Poder Judiciário.
Autor: Marcia Marafon
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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