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Prazo de atuação de servidores requisitados na Justiça Eleitoral se estende até 2026

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assinou, nesta segunda-feira (30), a Portaria TSE nº 294, que prorroga para 30 de dezembro de 2026 a permanência de servidores municipais e estaduais à disposição da Justiça Eleitoral (JE) cujo prazo de requisição igual ou superior a cinco anos tenha se completado até 30 de junho de 2025. A medida visa assegurar a continuidade da prestação de serviços ao eleitorado.

Em relação às requisições com prazo de vencimento posterior a 30 de junho deste ano, a portaria determina que os tribunais regionais eleitorais (TREs) avaliem a pertinência e a necessidade de prorrogação do prazo, observando-se o artigo 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017.

Esse artigo permite que a requisição seja feita pelo prazo de um ano, prorrogável por mais quatro anos, a critério do tribunal regional eleitoral, contado a partir do término do primeiro ato requisitório.

Confira a íntegra do documento.

GR/LC, DB (TSE)

#PraTodosVerem: A imagem mostra a fachada do edifício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Brasília. O prédio tem arquitetura moderna, com linhas curvas e fachada de vidro escuro refletivo. No topo, está inscrita a sigla “TSE”. Em primeiro plano, há uma árvore verde, contrastando com o céu azul e limpo ao fundo, compondo uma cena clara e institucional.

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Fonte: TRE – MT

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Polícia Civil prende condenado por matar homem com cano metálico em Juara

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A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (28.4), em Juara, um mandado de prisão de regressão cautelar em desfavor de um homem, de 59 anos, condenado pela prática do crime de homicídio qualificado em Juara.

O preso foi localizado na área urbana do município após diligências realizadas pela equipe de investigadores da Delegacia de Juara.

A ação ocorreu em cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo Juízo da Terceira Vara Criminal da Comarca de Juara. A ordem judicial determinou a regressão cautelar do regime semiaberto para o fechado. O condenado tem pena restante a cumprir de oito anos, três meses e dois dias.

O preso foi conduzido à unidade policial para as providências cabíveis e formalização do cumprimento da ordem judicial. Após os procedimentos de praxe, ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia e posterior encaminhamento ao sistema prisional, onde deverá cumprir a pena em regime fechado.

O crime

O homicídio ocorreu no dia 10 de dezembro de 2017, na Praça dos Colonizadores, no Centro de Juara, e teve como vítima Adinael Amaro de Sales, 45 anos.

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A vítima foi encontrada morta e com o rosto deformado. Foi constatado que ele havia levado vários golpes no lado esquerdo da cabeça com um cano metálico.

O crime foi cometido por dois homens e ocorreu após a vítima e os agressores consumirem bebidas alcoólicas. Um dos condenados afirma ter sido esbofeteado pela vítima 10 horas antes do homicídio.

Ambos agrediram a vítima com um cano metálico. Adinael morreu no local.

Fonte: Governo MT – MT

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