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Senado entrega primeira edição da Comenda Chico Xavier para entidades filantrópicas

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O Senado promoveu nesta terça-feira (1º), em sessão de condecorações, a entrega da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. Esta foi primeira edição da premiação, criada em 2020. A homenagem reconheceu três instituições e uma pessoa que se destacaram por trabalhos filantrópicos em prol da população brasileira. A sessão foi presidida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), idealizador do prêmio.

Foram homenageadas nesta edição:

  • Associação Lar Amigos de Jesus, de Fortaleza (CE)
  • Casa da Criança Dr. João Moura, de Campina Grande (PB)
  • Instituto do Carinho, de Brasília (DF)
  • Mércia Maria Almeida de Carvalho (in memoriam), fundadora da Casa de Caridade Adolfo Bezerra de Menezes, de Natal (RN)

A escolha dos agraciados foi feita em reunião do Conselho da Comenda no dia 22 de abril. O colegiado é presidido por Girão e integrado por outros 11 senadores.

— Este é um momento histórico desta Casa. Nós temos o nosso prazo, o tempo aqui na Terra, para aprendermos a amar, a perdoar, a ajudar, mas vamos ter o tempo de partir para o outro mundo. Essa comenda vai ficar, e isso é muito importante. É uma iniciativa que é abraçada pelo Senado Federal, que tem mais de 200 anos — afirmou o senador.

Agraciados

A Associação Lar Amigos de Jesus provê acolhimento gratuito e assistência social, humana e espiritual a crianças e adolescentes com câncer e outras enfermidades. A entidade oferece hospedagem, alimentação, transporte, medicamentos, apoio social, pedagógico, psicológico, lazer, entre outros. A irmã Maria da Conceição Dias de Albuquerque, presidente da associação, compareceu para receber a comenda.

— Com essas instituições que estão aqui presentes, só tem energia boa. A gente se sente muito à vontade aqui, porque estamos no meio do qual gostamos, de fazer o bem. Todos estão aqui com o mesmo pensamento, a começar pelo nosso querido Chico Xavier — declarou.

A Casa da Criança Dr. João Moura é uma instituição sem fins lucrativos e tem como missão atender crianças em situação de vulnerabilidade. Visando à proteção integral de 250 crianças de zero a seis anos, a instituição oferece alimentação e educação, além de ações para as famílias, como entrega de cestas básicas, oficinas, cursos de geração de emprego e renda, entre outros. A entidade foi representada pela secretária Maria Betânia de Sousa Barros.

— É com profunda gratidão e emoção que recebo, em nome da Casa da Criança Dr. João Moura, a comenda que leva o nome de Chico Xavier, grande símbolo de caridade em nosso país. Recebê-la não é apenas uma honra, mas também um chamado à continuidade do compromisso com a vida, com a empatia e com as crianças que mais precisam — destacou.

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O Instituto do Carinho foi fundado em 2011 e atende crianças vulneráveis de zero a dez anos. Com o passar dos anos, ampliou sua atuação com iniciativas como a criação de um centro de reabilitação. Atualmente, o instituto oferece ações sociais, educativas, profissionalizantes, esportivas e culturais a aproximadamente 200 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos da região de Ceilândia, cidade-satélite no Distrito Federal. O diretor João Henrique da Silva Barbosa, representou a organização.

— Quero falar não em nome do Instituto do Carinho, mas principalmente em nome das crianças que são atendidas. É uma honra estar no Plenário do Senado Federal falando sobre caridade, falando sobre amor, e, principalmente, presenciar quatro senadores da República de distintas religiões, de opiniões diversas, falando e incentivando o bem e a caridade — agradeceu.

Mércia Maria Almeida de Carvalho foi fundadora da Casa de Caridade Adolfo Bezerra de Menezes, instituição sem fins lucrativos que tem a sua principal obra na comunidade de Massaranduba, em São Gonçalo do Amarante (RN), região metropolitana de Natal. Lá a organização presta atendimetno e apoio semanal a dezenas de pessoas nas áreas educacional, social e filantrópica. Margarete Romeiro Silva de Carvalho, presidente da Casa de Caridade, reresentou a homenageada.

— É de suma importância essa homenagem de incentivo à caridade, porque uns representam, mas outros estão lá fora, em ação, e a gente não vê. Eu parabenizo muito essa comenda. Chico Xavier representa, em todos os sentidos, o que Jesus queria que nós fizéssemos — afirmou.

Senadores

Os senadores também elogiaram a iniciativa durante a sessão. Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou se tratar de um “dia histórico” para o Senado Federal, e disse que a escolha dos homenageados não foi fácil porque os senadores “as mais incríveis instituições do país”. Damares foi responsável pela indicação do Instituto do Carinho.

— Quando fomos conhecer a história das instituições indicadas, das pessoas indicadas, a gente chorava. A todas as pessoas que eu convido para conhecer o [Instituto do Carinho] eu falo: “Leve um lencinho”. Uma instituição que acolhe crianças que ninguém quer: crianças com doenças raras, em aparelhos, com múltiplas deformidades, para quem as pessoas não querem nem olhar. Elas estão ali acolhidas, amadas.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que indicou a Casa da Criança Dr. João Moura, cumprimentou os agraciados e ressaltou que Chico Xavier, patrono da comenda, era “uma figura diferenciada”.

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— Quando vejo experiências como as de vocês, eu saio de lá dizendo o quanto eu preciso melhorar. Quando observamos doação, dedicação, voluntarismo, abre-se de tudo e de todas as pretensões para o servir. Isso é magnânimo. Qero saudar a figura maior daquele que deve sempre receber as nossas homenagens pelos seus exemplos, Chico Xavier.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que indicou o nome de  Mércia Maria Almeida de Carvalho para a comenda, disse ser “uma imensa alegria e honra” participar de uma sessão para celebrar a generosidade e o compromisso com o próximo. Zenaide ressaltou que Mércia, que era médica, foi “um verdadeiro exemplo de dedicação e de amor ao próximo”.

— Vivemos momentos difíceis, de muito extremismo, e, na verdade, o que precisamos é fazer aquilo que Cristo dizia. Seja em qual religião for, seja qual for o Deus, é uma coisa só: “Amai-vos uns aos outros”. Fé com obras. Não adianta só orar e, na hora, não olhar para o seu irmão e para as suas necessidades.

O senador Eduardo Girão agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos senadores por aprovarem a premiação e a realização da cerimônia.

Chico Xavier

O patrono da comenda é o médium espírita Francisco Cândido Xavier, ou simplesmente Chico Xavier. Ele nasceu na cidade mineira de Pedro Leopoldo, no dia 2 de abril de 1910, e morreu em Uberaba (MG), em 2002. Xavier escreveu mais de 450 livros através do método da psicografia, tendo vendido mais de 50 milhões de exemplares. Todo o dinheiro arrecadado com a venda de seus livros era revertido para obras de caridade. Por meio de cartas, visitas e atendimentos públicos, tornou-se uma referência nacional em filantropia.

Girão elogiou a memória de Chico Xavier e disse que sua existência é dividida entre antes e depois do contato que teve com a obra do médium.

— Antes eu era uma pessoa muito individualista, muito ambiciosa, muito materialista. Fui batizado, mas não frequentava, estava afastado de Deus. Só pensava em trabalhar e ganhar dinheiro. Foi-se criando um vazio muito grande. Eu tive síndrome do pânico antes dos 30 anos e, para mim, foi um momento de reavaliar os meus valores. Como diz a Bíblia, a dor é uma bênção que Deus envia aos seus eleitos — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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