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Wilson Santos celebra avanço da ferrovia em Água Boa e lembra que Cuiabá espera há 150 anos

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O deputado Wilson Santos (PSD) participou, na última sexta-feira (27), do Fórum sobre o Corredor Logístico Ferroviário e Oportunidades Regionais, realizado no município de Água Boa. O evento, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e teve como objetivo discutir os avanços da implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT), em um trecho de 363 km.

A iniciativa foi promovida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB) e reuniu lideranças políticas das esferas municipal, estadual e federal, além de representantes de entidades estratégicas ligadas ao setor logístico e produtivo de Mato Grosso.

O gerente de Regulação Ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Feitosa, explica que as obras contam com um projeto macro e um planejamento a longo prazo, sendo que já atingiu cerca de 35% do processo construtivo, conforme o cronograma previsto. Ele explica que no traçado entre Mara Rosa e Água Boa, haverá quatro lotes, envolvendo 11 pacotes que vão corresponder às frentes de trabalho. Também, frisa que há um cronograma regulatório, que 131 km estão bem avançados para ser entregue em junho de 2026 e o prazo de execução é de cinco anos, com previsão de entrega em 2028.

O gerente de Regulação Ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Feitosa, destacou que as obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) seguem um planejamento macro e de longo prazo, já alcançando aproximadamente 35% de execução, conforme o cronograma estabelecido. Segundo ele, o trecho entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT) foi dividido em quatro lotes, que, por sua vez, envolvem 11 pacotes correspondentes às diferentes frentes de trabalho.

Feitosa também ressaltou que o cronograma regulatório está em andamento e que aproximadamente 131 quilômetros do traçado já estão em estágio avançado, com previsão de entrega para junho de 2026. O prazo total para a conclusão da ferrovia é de cinco anos, com previsão de finalização em 2028. “Além disso, o projeto inclui 30 obras estruturais, entre pontes, viadutos, túneis e outros elementos complexos. Também estão previstas 12 pátios ferroviários e uma base industrial onde as cargas são transferidas dos caminhões para os trens”, explicou Feitosa.

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Dr. Eugênio agradeceu a presença de todos e disse que “é um dia memorável para o Vale do Araguaia, pois não é mais um sonho e, sim, uma realidade”, comemorou. “Essa reunião é uma ratificação que a ferrovia vai chegar até a cidade de Água Boa. Nós estamos preparados para receber a ferrovia. As cidades vizinhas também. Vai ser o maior acontecimento na região do nosso Araguaia. Esse vai ser o marco histórico”, complementou o parlamentar.

Wilson Santos fez um paralelo histórico ao relembrar que Cuiabá aguarda há mais de 150 anos por uma ferrovia, promessa feita ainda no período imperial por Dom Pedro II. “Água Boa está sendo contemplada com um modal ferroviário e Cuiabá espera desde o Império. Não posso esquecer de figuras importantes que prepararam o caminho para que essa obra chegasse até aqui. O primeiro é o saudoso Getúlio Vargas, que na década de 1950, durante a Marcha para o Oeste, determinou um grande programa de ocupação e desenvolvimento da região que deu origem a cidades como Barra do Garças e Nova Xavantina”, explicou.

O deputado também destacou o papel do ex-presidente da República, Michel Temer, como peça-chave para a viabilização da obra no Araguaia, ao antecipar a renovação da concessão da Vale do Rio Doce sobre a Ferrovia Carajás, medida que enfrentou resistência dos governos do Pará e do Espírito Santo. “Temer enfrentou pressões e ações judiciais, mas garantiu que a Vale investisse sozinha neste trecho entre Mara Rosa e Água Boa. Precisamos ser justos e reconhecer a importância desse gesto. Enquanto isso, Cuiabá segue esperando há um século e meio”, pontuou Wilson, reforçando a necessidade de ampliar o debate para incluir a capital no traçado ferroviário futuro.

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Os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), membros titulares da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CSI) do Senado Federal, destacaram a importância de Água Boa se preparar para receber a ferrovia. Eles ressaltaram que, além da implantação da obra, haverá investimentos em diversas áreas, gerando benefícios socioeconômicos, novas oportunidades e melhorias na logística regional. Os senadores também reforçaram que a construção da ferrovia está garantida, resultado de uma repactuação na regulação da concessão com a Vale do Rio Doce.

“O projeto dessa ferrovia estava inicialmente no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) desde 2010, foi encaminhado ao Congresso Nacional e acabou sendo incluído na Fico. Esse é um trabalho que vem sendo planejado há bastante tempo, e é importante compreendermos todo esse processo. Precisamos discutir o desenvolvimento da região como um todo, não apenas a ferrovia. Também é fundamental investir em mais estradas e melhorar a infraestrutura das rodovias, como as MT-158 e MT-242, que atendem à região do Araguaia”, afirmou Wellington.

O prefeito de Água Boa, Dr. Mariano, ressaltou a importância da parceria com o governo de Mato Grosso, que tem viabilizado investimentos significativos em saúde, infraestrutura, educação e habitação para preparar a cidade para a chegada do modal ferroviário. Ele destacou que a ferrovia não só interligará Água Boa a Mara Rosa (GO), mas também conectará a região aos portos de Ilhéus (BA), Itaqui (MA) e Santos (SP), o que promete transformar a realidade do Araguaia.

O Fórum contou com a presença do secretário da Presidência da República, Valternir Pereira, o vice-governador Otaviano Pivetta, chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, Ministério Público Estadual (MPE), prefeitos e vereadores dos municípios da região do Araguaia, do Movimento Pró-Logística e da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa).

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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