Projeto aprovado amplia possibilidade de faltas ao trabalho para doação de sangue

Publicados

2 de julho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que autoriza o empregado a faltar ao trabalho para doar sangue uma vez a cada seis meses, sem prejuízo do salário (PL 4.400/2023). O texto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue para a Câmara dos Deputados — caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Atualmente, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador pode faltar ao trabalho para doar sangue somente uma vez por ano, sem prejuízo do salário.

O projeto de lei aprovado na CAS, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), altera a CLT para ampliar essa possibilidade.

“Uma doação de sangue pode salvar várias vidas. E custa ao doador apenas seu tempo, algumas horas do seu dia, para deslocamento de ida, doação, alimentação e deslocamento de retorno. Se pelo lado do doador são algumas horas, pelo lado dos pacientes o sangue doado é fundamental para aqueles que se submetem a cirurgias de grande porte, para quem está sob tratamento de doenças hematológicas e doenças crônicas como o câncer”, afirma Cleitinho na justificativa do projeto.

Segundo Zenaide Maia, que foi a relatora da matéria, a taxa de doadores regulares no Brasil é de 1,4%, ligeiramente acima do mínimo de 1% recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar disso, ela explica que manter um suprimento estável é um desafio para o país.

— Doar sangue é ato de solidariedade que salva vidas e oferece esperança a pessoas que enfrentam situações críticas de saúde, seja por condições agudas, a exemplo de hemorragias graves por acidentes de trânsito, seja por doenças crônicas, como anemias secundárias a hemodiálise. Considerando que a demanda por sangue é constante e que não há substituto completo para o tecido sanguíneo, é inegável que a manutenção de estoques adequados é essencial para a saúde pública — destacou a senadora, que é médica infectologista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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1 dia atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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