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Governo de MT encaminha à AL projeto de lei para congelar valores do Fethab

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O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2.7), um projeto de lei para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Conforme o projeto, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

O projeto de lei segue para discussão e votação entre os deputados estaduais. Se aprovado, volta para ser sancionado pelo governador Mauro Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador vistoria obras do Hospital Regional de Confresa

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O governador Otaviano Pivetta vistoriou, nesta sexta-feira (8.5), as obras do Hospital Estadual do Araguaia Xingu, em Confresa. Ele acompanhou o andamento da construção da unidade hospitalar e reforçou as ações para conclusão e funcionamento do hospital.

“Nós temos pressa na conclusão do Hospital Regional do Norte Araguaia. A previsão da empresa é de entrega até o final do ano, em dezembro, e paralelamente já estamos trabalhando na etapa de equipagem para garantir o atendimento da população da região”, afirmou.

“Hoje, muitos pacientes ainda precisam se deslocar longas distâncias para atendimento de alta complexidade. A implantação do hospital vai permitir mais autonomia, estrutura e capacidade de atendimento aqui no Norte Araguaia”, completou Otaviano Pivetta.

O governador também esteve no município de Porto Alegre do Norte para participar da 15ª edição do evento Dinâmica Empreendedores e Empreendimentos.

Também estavam na comitiva os secretários de Estado de Saúde, Juliano Melo; de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman; de Fazenda, Fabio Pimenta; o secretário adjunto de Infraestrutura e Patrimônio da Seduc, Matheus Firmino; e o procurador do Estado, Rogério Gallo.

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Andamento das obras
O Hospital Estadual do Araguaia Xingu, localizado em Confresa (MT), é uma obra do Governo de Mato Grosso com investimento de mais de R$ 147 milhões. A unidade está com 60,22% de execução física e segue em andamento, com previsão de conclusão até dezembro deste ano. O projeto prevê 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI, entre atendimento adulto, pediátrico e neonatal.

Fonte: Governo MT – MT

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