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Diretores de TVs legislativas apontam desafios para implantação da TV 3.0 na comunicação pública

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Durante o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025 – Expansão e Futuro, realizado nesta quinta-feira (3), palestrantes falaram dos desafios para unir os avanços tecnológicos trazidos pela TV 3.0 às demandas da comunicação pública.

O evento foi sediado na Câmara dos Deputados. Atualmente, a rede legislativa opera 1.618 estações de TV, alcançando 128 milhões de pessoas, e 25 estações de rádio.

A diretora da TV Câmara, Daniela André, disse que o principal desafio para a implantação da nova tecnologia é o custo. “Temos a necessidade de renovação de equipamentos para poder ter toda a produção, toda captação e a transmissão em alta resolução”, reforçou.

Segundo ela, o atual modelo da TV 2.0 na rede legislativa conta com canal de 6 MHz que não possibilita a transmissão em full HD para as quatro faixas das emissoras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, assembleias estaduais e câmaras de vereadores. Com a TV 3.0, ressaltou Daniela, essa conversão seria possível.

Na visão do diretor da TV Senado, Érico da Silveira, a TV 3.0 inova pelo aumento do alcance da transmissão e, sobretudo, pela customização do conteúdo. Com isso, a programação deixa de ser unificada em apenas um canal e passa a atender às demandas locais e individuais do público.

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Para ter sucesso nesse novo modelo de transmissão em rede, Silveira acredita que será necessário adaptar a atual metodologia de trabalho. “A gente vai precisar refazer o nosso jeito de trabalho, ele vai ser muito mais efetivo e vai atender muito mais o nosso cidadão”, pontuou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Expansão e Futuro. EAD/Atlantis, Marcelo Moreno
Marcelo Moreno: avanços da estrutura atual não serão perdidos

Reaproveitamento
Marcelo Moreno, representante da Atlantis, empresa que ganhou a licitação para implantar a TV3.0 na TV pública, disse que o desenvolvimento de aplicativos digitais na rede legislativa ainda está na fase inicial. Nessa etapa, o objetivo é captar ideias de comunicadores e acadêmicos para avaliar a funcionalidade dessa tecnologia. Superada essa fase será possível experimentar o potencial do modelo.

Ele fez a ressalva de que avanços na estrutura de transmissão atual não serão perdidos: “Não há perda em termos daquilo que a TV pública já conta atualmente na TV digital terrestre de usar compartilhamento da infraestrutura e multiprogramação. Tudo isso continua valendo”, disse.

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Testes funcionais
Em 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou diversos projetos relacionados à inovação tecnológica da TV 3.0. Um deles prevê o investimento de R$ 10,5 milhões a ser realizado no prazo de 24 meses para a implantação da tecnologia na rede pública. Conforme a representante da agência no debate, Kim Moraes Mota, a ideia é apresentar testes funcionais da nova TV durante a SET Expo 2025, evento focado em mídia e entretenimento, que ocorrerá em agosto.

“Vai ser fundamental para mostrar como a gente está se desenvolvendo e caminhando enquanto executores de políticas públicas para entregar para a sociedade implementações que podem beneficiar a todos, redes comerciais e redes públicas”, sustentou.

TV Câmara

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado aprova destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei complementar que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

O projeto (PLP 128/2022) permite o uso de verbas do Funpen em atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada desses profissionais.

A proposta também prevê que as atividades de capacitação deverão ser realizadas, preferencialmente, por instituições públicas. Os valores destinados a essas ações serão definidos na lei orçamentária.

Para viabilizar essas medidas, o texto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que criou o Fundo Penitenciário Nacional.

O projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), segue para a sanção da Presidência da República.

Despesas

Em seu parecer sobre a matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirma que a proposta não cria novas despesas.

“Como o Funpen é composto por receitas vinculadas especificamente à política penitenciária, a medida não cria despesa primária nova para o orçamento fiscal da União, mas reorganiza prioridades internas do fundo. Isso significa que os custos adicionais para capacitação deverão ser absorvidos dentro do limite de receitas já existentes, respeitando o arcabouço fiscal e evitando expansão de gastos obrigatórios”, argumenta ele.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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