Projeto da reforma eleitoral deve ser votado na CCJ na quarta-feira

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4 de julho de 2025

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Da Redação

O projeto do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9), a partir das 9h. A data foi acertada na reunião da CCJ de 11 de junho, diante da falta de acordo para que a matéria fosse votada na ocasião.

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que pretende protocolar o seu parecer no máximo até terça-feira (8), para que os senadores integrantes da comissão estudem o texto antes da votação. Ele também disse que a matéria será levada ao Plenário assim que for aprovada na CCJ.

Para Castro, o ideal seria o Senado aprovar o projeto ainda em julho. Ele lembrou que a matéria passou na Câmara dos Deputados em 2021. Como foi modificado no Senado, o projeto será enviado para nova análise dos deputados.

— Se o projeto do Novo Código for aprovado até o final de setembro [ pelo Congresso], poderá viger para as eleições de 2026 — argumentou o senador.

IA

O relator reconhece que a reforma eleitoral é um tema complexo, e cita para comprovar o número de emendas ao texto da Câmara. Foram apresentadas pouco mais de 370. O prazo para propor alterações se encerrou no dia 2 de julho, fruto de um acordo entre os membros da CCJ.

Uma das emendas acatadas pelo relator foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O líder do governo no Senado sugeriu a proibição de técnicas de inteligência artificial (IA) para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autorização e independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.

Castro também incluiu no texto uma série de dispositivos para regular e punir o uso abusivo de ferramentas de IA nas campanhas. O texto disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdos nas redes sociais, assim como a aplicação de ferramentas de inteligência artificial.

Mulheres

O texto da reforma eleitoral também estabelece novas regras de incentivo à participação feminina nas eleições, como a reserva de vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais. O relator defende uma cota de 20% das cadeiras para as mulheres, pelo prazo de 20 anos.

— Essas mulheres servirão de exemplo e modelo para outras mulheres. Elas terão um mandato, visibilidade e emendas parlamentares. Com o tempo, elas não precisarão mais dessas cotas. Vão se eleger pelo próprio trabalho que fizerem a favor da sociedade — afirmou Castro, em entrevista à Rádio Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

15 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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