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Ministro Fávaro destaca potencial do BRICS para novas oportunidades

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Neste domingo (6), foi realizada a 17ª Cúpula dos Chefes de Estado do BRICS. A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Na Sessão Plenária Paz e Segurança e Reforma da Governança Global, o presidente Lula destacou o potencial do BRICS para a mediação e prevenção de conflitos no mundo. “Se a governança internacional não reflete a nova realidade multipolar do século XXI, cabe ao BRICS contribuir para sua atualização. Sua representatividade e diversidade o torna uma força capaz de promover a paz e de prevenir e mediar conflitos. Podemos lançar as bases de uma governança revigorada”.

Já o ministro Carlos Fávaro, em entrevista, ressaltou sua percepção durante o evento. “O que ouvi de todos os líderes, nas plenárias e nas reuniões bilaterais, foi uma defesa firme do multilateralismo. O Brasil vem ganhando cada vez mais espaço nesse cenário, por meio do diálogo e da construção de pontes. O BRICS é uma grande oportunidade para levar essa mensagem positiva a diversos setores”, declarou.

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O ministro também comentou que o mercado está cada vez mais exigente e que boas práticas abrem novas oportunidades. “O mundo está cada vez mais atento à procedência dos alimentos e é natural que seja assim. O consumidor não aceita mais produtos de origem ambiental questionável, envolvendo desmatamento, queimadas ilegais ou degradação. Também não aceita produtos sem boas práticas sanitárias”, explicou.

Fávaro elogiou ainda a robustez do sistema sanitário brasileiro. “O Brasil tem um nível baixíssimo de restrições ao comércio internacional. A nossa eficiência no enfrentamento da gripe aviária demonstrou a força e a solidez do sistema”.

Comentou também o processo em curso para a recuperação de mercados. “Hoje, apenas nove países ainda mantêm restrições à carne de frango brasileira. Desses, três não têm relação comercial relevante conosco. Então, são apenas seis países em que precisamos focar para retomar as vendas. Tive a oportunidade de tratar do assunto durante a bilateral entre o presidente Lula e o primeiro-ministro da China. Ele disse que já estava ciente do caso e que os protocolos estão sendo revistos rapidamente para retomar as compras”, relatou o ministro.

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Outro destaque foi a exportação do primeiro lote de carne bovina brasileira para o Vietnã, realizada no último sábado (5). O mercado foi aberto em março, durante missão oficial ao país asiático, fruto de reuniões com as principais lideranças políticas vietnamitas.

BRICS

Os países do BRICS representam 48,5% da população mundial, 36% do território do planeta, 40% do PIB global e 21,6% do comércio internacional (fonte: TradeMap; Banco Mundial). A corrente de comércio do Brasil com o grupo totalizou US$ 210 bilhões, o equivalente a 35% do comércio exterior brasileiro em 2024.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Projeto que moderniza regras da aquicultura avança na Câmara e recebe apoio do setor

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Setor avalia como positivo avanço de projeto na Câmara

A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) avaliou como positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A proposta tem como objetivo atualizar a legislação da aquicultura no Brasil, promovendo mudanças consideradas estratégicas para o desenvolvimento do setor.

Projeto diferencia modelos de produção e amplia segurança jurídica

Um dos principais pontos do texto é a diferenciação entre a aquicultura realizada em ambientes naturais e aquela desenvolvida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas.

Segundo a entidade, essa distinção traz mais clareza regulatória e segurança jurídica para os produtores, reduzindo incertezas e facilitando a operação das atividades aquícolas no país.

Fim de registros e licenças é destaque da proposta

O projeto também prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

De acordo com a PEIXE BR, essas exigências são consideradas burocráticas e não geram ganhos efetivos para a produção, tornando o processo mais oneroso e complexo para os produtores.

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Entidade critica aumento de exigências recentes

A associação destaca que a proposta ganha ainda mais relevância diante da Portaria Interministerial MPA/MAPA nº 5/2026.

A norma passou a exigir, além da nota fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), a apresentação da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória.

Para a PEIXE BR, essa duplicidade de exigências eleva custos operacionais e reduz a competitividade da piscicultura brasileira no mercado.

Medida pode reduzir entraves e estimular o setor

Na avaliação da entidade, o Projeto de Lei corrige distorções regulatórias e reduz entraves que impactam diretamente o produtor.

A expectativa é que as mudanças contribuam para um ambiente mais eficiente, com menos burocracia e maior estímulo à produção aquícola no Brasil.

Modernização do marco legal avança no Congresso

Com a aprovação na CCJC, a proposta avança na tramitação no Congresso Nacional e é considerada um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura.

O setor produtivo vê o projeto como uma oportunidade de fortalecer a competitividade, ampliar investimentos e impulsionar o crescimento sustentável da piscicultura no país.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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