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ABIOVE apoia manifesto por orçamento garantido às agências reguladoras

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Manifesto em defesa das agências reguladoras ganha novo apoio

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) anunciou adesão ao manifesto “Sem orçamento, não há regulação”, iniciativa que reúne diversas entidades em defesa da autonomia financeira e institucional das agências reguladoras brasileiras.

O documento destaca a urgência de impedir novos contingenciamentos orçamentários que vêm comprometendo o funcionamento dessas instituições essenciais ao Estado.

Agências são estruturas de Estado, não de governo

O manifesto ressalta que as agências reguladoras são órgãos de Estado — criadas para atuar com base técnica, autonomia e estabilidade institucional — e não estão subordinadas a governos de turno. Seu papel é estratégico para a boa governança, a prestação de serviços públicos essenciais e a segurança jurídica para investimentos no país.

Contingenciamentos ameaçam funcionamento e credibilidade

Nos últimos anos, as agências vêm sofrendo com cortes orçamentários recorrentes, o que compromete severamente suas funções de fiscalização, operação e regulação técnica. O manifesto alerta que, se mantidos os bloqueios financeiros, as instituições correm o risco de paralisação, o que impacta diretamente a sociedade.

“Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento”, afirma o texto.

Proposta: blindagem orçamentária na LDO

Como solução, o manifesto propõe a inclusão de um dispositivo específico na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impeça o contingenciamento de recursos destinados às agências reguladoras.

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Com isso, busca-se garantir:

  • Previsibilidade orçamentária
  • Segurança institucional
  • Autonomia decisória
  • Capacidade plena de fiscalização e regulação
Confiança no ambiente regulatório depende do fortalecimento das agências

O documento alerta que enfraquecer essas instituições compromete a confiança de investidores e da sociedade no ambiente regulatório brasileiro, além de abrir espaço para retrocessos e instabilidades em setores estratégicos da economia.

“Fortalecer as agências é proteger o futuro do país. Enfraquecê-las é abrir espaço para instabilidade e perda de confiança.”

Por um Brasil com instituições fortes e autônomas

A ABIOVE e demais signatários defendem um Brasil que valorize e respeite suas estruturas de Estado. O manifesto é um chamado para a proteção das agências reguladoras, com atuação técnica, independente e financeiramente segura, como base para o desenvolvimento econômico e social do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Vale dos Vinhedos leva pauta de infraestrutura à bancada gaúcha em Brasília e defende investimentos de R$ 27,5 milhões

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O Vale dos Vinhedos esteve no centro das discussões da bancada gaúcha em Brasília nesta semana, em uma mobilização liderada pela Aprovale para defender um conjunto de obras estruturantes voltadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional.

O projeto “Qualificação Regional: Vale dos Vinhedos, RS” foi protocolado em 11 de maio junto à Bancada Gaúcha e prevê investimentos estimados em R$ 27,542 milhões em obras viárias, mobilidade e ampliação de conexões estratégicas dentro do território.

Aprovale articula agenda com parlamentares em Brasília

A comitiva foi liderada pelo presidente da Aprovale, André Larentis, e pelo diretor de infraestrutura, Marcos Giordani, que cumpriram agendas com deputados federais e senadores gaúchos.

Também participaram das reuniões o prefeito de Bento Gonçalves, Amarildo Lucatelli, o deputado estadual Guilherme Pasin e o vereador Volnei Cristofoli. As tratativas incluíram encontros nos gabinetes parlamentares e uma apresentação oficial no Palácio das Comissões, nos dias 25 e 26.

Projeto prevê obras estratégicas de mobilidade na Serra Gaúcha

O plano apresentado contempla intervenções em trechos estratégicos das Linhas 6 da Leopoldina, 15 e 40 da Graciema, além de vias em São José de Costa Real e Santa Lúcia.

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Também está prevista a ampliação de três quilômetros da ciclovia recentemente inaugurada na região, considerada fundamental para a integração entre turismo, mobilidade ativa e segurança viária.

Segundo a Aprovale, as obras têm impacto direto na ligação entre os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza, fortalecendo rotas turísticas e acessos essenciais em situações emergenciais, especialmente diante de eventos climáticos extremos recentes no Rio Grande do Sul.

Enoturismo impulsiona economia e demanda infraestrutura

O Vale dos Vinhedos é reconhecido como a primeira Indicação Geográfica e Denominação de Origem de vinhos e espumantes do Brasil, além de ser considerado Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul.

O território recebe mais de 500 mil visitantes por ano e reúne mais de 160 empresas ligadas ao enoturismo, incluindo vinícolas, hotéis, restaurantes, serviços e agroindústrias, formando uma cadeia econômica diversificada e altamente integrada.

A região foi apresentada em Brasília como o principal destino de enoturismo do país, com forte impacto econômico na Serra Gaúcha e papel relevante no turismo nacional.

Setor registra crescimento e reforça potencial do enoturismo

Durante a apresentação, a Aprovale destacou indicadores recentes que reforçam o avanço do setor. Em 2025, o enoturismo no Rio Grande do Sul registrou crescimento de 57,8% na comercialização de experiências, enquanto o consumo de vinhos no Brasil avançou 41,9%, em contraste com a retração observada em outros mercados globais.

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Os dados foram utilizados para reforçar a necessidade de investimentos estruturais que acompanhem a expansão da atividade turística e produtiva na região.

Infraestrutura é tratada como pauta estratégica para o futuro do território

Para a entidade, as intervenções propostas vão além da mobilidade turística e se consolidam como uma pauta de desenvolvimento regional, com impacto direto na segurança, economia e permanência das famílias no campo.

“Investir na infraestrutura do Vale dos Vinhedos é proteger pessoas, fortalecer o turismo brasileiro e preparar a região para o futuro climático e econômico do Rio Grande do Sul”, destacou Marcos Giordani durante a apresentação aos parlamentares.

A Aprovale reforça que o objetivo do projeto é garantir continuidade ao crescimento sustentável do território, ampliando sua competitividade como destino turístico e sua relevância econômica para a Serra Gaúcha e para o Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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