POLITÍCA NACIONAL
Motta busca solução para as contas públicas sem aumento de IOF
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (9) que tem conversado com os líderes para buscar uma solução para as contas públicas de 2025 e 2026 sem que haja aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ele comentou as negociações com o governo sobre o decreto de reajuste do IOF, que foi derrubado pelo Congresso. O Supremo Tribunal Federal agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (15). Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se ontem pela primeira vez com ministros desde que o governo recorreu ao STF contra a derrubada do decreto.
“É natural que essas conversas sejam feitas com a máxima maturidade possível, para que até esse prazo o Poder Executivo e o Poder Legislativo possam buscar esse entendimento. Foi uma conversa tranquila, pessoal e colaborativa, ainda sem um desfecho”, disse.
Motta também afirmou que a Câmara e o Senado discutirão com responsabilidade os novos modelos de taxação da MP 1303/25, editada pelo governo para compensar a revogação do decreto do IOF. “Temos sempre o interesse de promover justiça tributária, como vamos fazer na questão de Imposto de Renda até R$ 5 mil”, destacou.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados vai a Belo Horizonte (MG), no dia 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro será às 9h no Auditório da Sede da Fecomércio/MG. As inscrições podem ser feitas aqui.
O seminário integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do estado sobre a proposta que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.
Presenças confirmadas
Estão confirmadas as presenças do relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC); e do coordenador do seminário, deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Participam da mesa de debates:
- o presidente do Sistema S de MG/Fecomércio, Nadim Elias Donato Filho;
- o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)/MG, José Cesar da Costa;
- o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL)/MG, Frank Sinatra Santos Chaves;
- o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues;
- o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi;
- a presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)/MG, Cynthia Ciordaro de Carvalho;
- o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)/BH e do Sebrae/MG, Marcelo de Souza e Silva; e
- o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Leonardo Miguel Severini.
Serviço
Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Local: Auditório da Sede da Fecomércio/MG – Rua Curitiba, 561 – Centro – Belo Horizonte – MG
Data e horário: 23 de junho, às 9h
Inscrições: https://forms.gle/V6kcxLp4XdGAYydD6
Credenciamento da imprensa: será realizado no local, uma hora antes do início do seminário.
Da Assessoria de Imprensa da Câmara
Fonte: Câmara dos Deputados
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