Clima extremo agrava riscos para o agronegócio

Eventos climáticos severos, como enchentes, ventanias intensas, geadas e neve fora de época, vêm causando prejuízos diretos ao setor agropecuário, além de ampliar significativamente os riscos contratuais e jurídicos para produtores rurais. Neste contexto, o seguro agrícola deixa de ser uma opção e passa a ser uma ferramenta estratégica para mitigar esses riscos.

Cenário recente de impactos climáticos no Brasil

Entre janeiro e maio de 2025, várias regiões foram afetadas: no Sudeste, o Vale do Aço (MG) enfrentou enchentes e deslizamentos; no Rio Grande do Sul, ventos de até 141 km/h (fenômeno bow-echo) e neve incomum na serra gaúcha e catarinense marcaram o período, acompanhado de chuvas acima da média. O Met Office, Centro Nacional de Meteorologia do Reino Unido, alerta para uma estiagem severa nos próximos meses, que traz insegurança para produtores de grãos e pecuaristas.

Seguro rural como ferramenta de proteção e segurança jurídica

O aumento na procura pelo seguro rural reflete essa preocupação crescente. Programas governamentais, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), têm facilitado o acesso, especialmente para pequenos e médios produtores.

A advogada Rúbia Soares destaca que o seguro deve ser visto como investimento, não despesa, diante do novo padrão climático muitas vezes imprevisível. “Isso gera insegurança, sobretudo em contratos de venda futura”, explica.

Consequências jurídicas da perda de safra

Rúbia alerta que os impactos legais vão além das perdas financeiras imediatas. “A perda da produção compromete o cumprimento de contratos de venda futura, gerando riscos de notificações, execuções e ações judiciais por inadimplemento”, afirma.

Além disso, quando a produção é usada como garantia em operações de crédito rural, a perda da safra pode levar à execução de garantias, penhora de bens e outros desdobramentos legais, aumentando a vulnerabilidade do produtor.

Crescimento dos litígios relacionados a seguros

Outro ponto crítico é o aumento dos conflitos entre produtores e seguradoras. “Muitos produtores enfrentam negativas de cobertura baseadas em cláusulas técnicas, interpretações restritivas ou falhas na declaração do risco”, explica Rúbia. Por isso, ela recomenda acompanhamento jurídico na contratação para entender cláusulas, exclusões e critérios de acionamento do seguro.

Seguro agrícola como parte da governança jurídica no campo

Por fim, a advogada reforça que, no cenário atual, a ausência do seguro não só expõe o produtor a riscos financeiros, mas também amplia sua vulnerabilidade jurídica. “As mudanças climáticas deixaram de ser exceção para se tornar regra. O seguro agrícola precisa ser um elemento central na governança jurídica do produtor para evitar prejuízos econômicos e legais”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio