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Câmara aprova reajuste dos soldos dos militares das Forças Armadas; texto vai ao Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a Medida Provisória 1293/25, que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto segue agora para análise do Senado.

Soldo é o vencimento básico dos militares e varia conforme posto e graduação. O aumento previsto no texto do Poder Executivo foi dividido em duas parcelas de 4,5%, uma em abril de 2025 e outra em janeiro de 2026.

O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto, mas criticou o percentual previsto. “As parcelas nem de longe refletem o reajuste que deveria ser feito de modo a compensar as perdas ano após ano”, disse ele.

Novos valores
No topo da tabela, conforme o texto aprovado, o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de exército e ao tenente-brigadeiro do ar passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação daquelas duas parcelas.

No piso da tabela, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa, estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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