Comissão debate vistos de trabalho para estrangeiros em atividades sazonais

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28 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre a regulamentação de vistos de trabalho temporário para estrangeiros em atividades sazonais, como colheitas agrícolas.

O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado para o debate

O debate atende a pedido do deputado Vicentinho (PT-SP) e da deputada Denise Pessôa (PT-RS). Eles querem discutir a criação de um marco legal que assegure melhores condições de ingresso, permanência e trabalho para estrangeiros que vêm ao Brasil atuar em atividades sazonais.

Segundo os autores do requerimento, a presença de estrangeiros durante a safra agrícola no Rio Grande do Sul é significativa, e a falta de normas específicas gera insegurança jurídica e vulnerabilidade.

“A ausência de um marco regulatório adequado compromete a eficiência da produção, gera insegurança jurídica e expõe os trabalhadores a situações de vulnerabilidade”, afirmam.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

1 dia atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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