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Inscrições para o conselho de educação alimentar vão até o dia 28 deste mês

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Estão abertas até o dia 28 de julho as inscrições para a composição do Conselho Municipal de Educação Alimentar que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, vinculada a Prefeitura de Cuiabá.

A ficha de inscrição está disponível no link (https://forms.gle/DTJSBc8HXG61cPpZA). As regras do processo eletivo podem ser conferidas na página 20 da edição nº 1153 da Gazeta Municipal. Clique AQUI.

São oferecidas quatro vagas ao representantes do poder Executivo (dois titulares e dois suplentes), outros quatro titulares e quatro suplentes da sociedade civil e mais quatro titulares e quatro suplentes que são trabalhadores da educação e estudantes.

Também há vagas para oito pais de alunos, sendo quatro titulares e quatro suplentes.

A inscrição individual de pais de alunos e da sociedade civil deverão ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação (SME), localizado na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, Cuiabá, CEP 78010-210.

No dia 30 de julho, a Secretaria Municipal de Educação (SME) realizará uma reunião presencial para eleição dos representantes dos pais de alunos e da sociedade civil. A eleição ocorrerá na Casa dos Conselhos da Educação, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, nº 71, bairro: Goiabeiras, nº 145.

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Às 8h, será realizada a votação para representantes dos pais de alunos. Em seguida, às 10h, ocorrerá a votação para representantes da sociedade civil. Após o encerramento, os candidatos eleitos deverão apresentar aos organizadores os seguintes documentos: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência dos últimos três meses.

Entenda

O Conselho Municipal de Educação Alimentar é um órgão colegiado responsável por fiscalizar e garantir a qualidade da alimentação escolar oferecida nas instituições de ensino municipais. Ele atua na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e na garantia de boas práticas sanitárias e de higiene na produção e distribuição dos alimentos.

Uma de suas missões é formular e encaminhar propostas à Prefeitura de Cuiabá, além de assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas para garantir a segurança alimentar e nutricional aos estudantes da rede municipal.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada da Secretaria Municipal de Educação com cores verdes e letras brancas maiúsculas que exibem a palavra “Secretaria Municipal de Educação”. Há um brasão da Prefeitura de Cuiabá com destaque as cores branca e amarela.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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