Conatrap abre seleção para incluir oito organizações da sociedade civil nas decisões do colegiado

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14 de julho de 2025

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Da Redação

Brasília, 14/07/2025 – Para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas, oito organizações da sociedade civil serão selecionadas para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), no biênio 2025-2027. As regras e o cronograma das etapas estão no edital de chamamento nº 01/2025, da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), publicado na sexta-feira (11), no Diário Oficial da União.

Veja o edital na íntegra.

As inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira (14) e vão até 13 de agosto de 2025. Elas devem ser realizadas exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP. A seleção integra a reestruturação do Conatrap, reformulado pela Portaria MJSP nº 959/2025. Ela ampliou de três para oito o número de entidades da sociedade civil com assento no órgão colegiado.

“A ampliação da participação social no Conatrap é fundamental para fortalecer a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O objetivo é garantir que as decisões e as ações sejam construídas de forma coletiva, com base na realidade de quem atua diretamente na prevenção, proteção e atenção às vítimas,” explica a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes.

Entre as novidades no edital, está a digitalização integral via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP e a votação direta entre as próprias organizações inscritas. Cada organização poderá se inscrever como candidata ou apenas como eleitora, com direito ao voto no processo seletivo.

A escolha da entidade será dividida em seis fases: inscrição, habilitação, apresentação das candidaturas em encontro nacional virtual, votação eletrônica, homologação dos resultados e indicação de representantes titulares e suplentes. As oito organizações selecionadas terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. Elas terão direito a voto nas decisões do Conatrap.

Organizações candidatas

Para participar como candidata, a entidade precisa ter, no mínimo, 3 anos, com CNPJ válido e representante legal residente no Brasil. Além disso, é preciso comprovar atuação efetiva no enfrentamento ao tráfico de pessoas e/ou ao contrabando de migrantes. As organizações candidatas serão automaticamente consideradas eleitoras.

As que desejarem participar apenas como eleitoras também devem estar constituídas há pelo menos 3 anos e comprovar atuação na promoção e na defesa dos direitos humanos. Além disso, devem apresentar documentação específica, incluindo relatório de atividades atualizado, ata de eleição da atual diretoria, CNPJ, formulário de indicação de representantes e declaração de autenticidade dos documentos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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10 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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