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Tarifa de 50% dos EUA contra o Brasil viola regras da OMC, afirma FGVAgro
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Em comunicado assinado pelos pesquisadores Angelo Gurgel, Cícero Lima e Leonardo Munhoz, a FGVAgro alertou que a tarifa de 50% anunciada pelo governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, contra produtos brasileiros viola normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente o princípio da nação mais favorecida.
“A jurisprudência da OMC já condenou medidas similares por configurarem abuso da exceção de segurança nacional”, destaca a nota da instituição.
Uso da IEEPA ultrapassa limites legais, diz FGVAgro
O comunicado ainda questiona o uso da IEEPA (Lei sobre os Poderes Econômicos em caso de Emergência Internacional) como justificativa para a adoção da tarifa. Segundo os pesquisadores, a medida excede os poderes legais do Executivo norte-americano e fere o princípio da separação entre os poderes.
Estados Unidos: parceiro comercial estratégico para o Brasil
De acordo com a FGVAgro, os Estados Unidos figuram entre os principais parceiros comerciais do Brasil.
- Em 2024, o país respondeu por 12% das exportações brasileiras e por cerca de 15,5% das importações.
- 30% das exportações brasileiras para os EUA vêm do agronegócio, somando US$ 12,1 bilhões.
- Produtos brasileiros como suco de laranja (10,94%) e açúcar (19,79%) já enfrentam altas tarifas de importação.
Em contrapartida, os EUA representam apenas 2,5% das importações agrícolas brasileiras, focadas principalmente em insumos.
Impactos econômicos do tarifaço de 50%
A aplicação da nova tarifa pode ter efeitos expressivos na economia dos dois países.
A FGVAgro projeta uma queda de 0,16% no PIB brasileiro, enquanto o impacto nos EUA seria de 0,03%.
Em caso de retaliação por parte do Brasil, a retração pode chegar a 0,41% no PIB brasileiro e a 0,08% nos EUA.
As exportações brasileiras de alimentos para os EUA podem sofrer redução de até 75% com a entrada em vigor da tarifa.
A FGVAgro reforça que a medida anunciada por Trump não apenas contraria regras internacionais, como também pode desencadear um efeito negativo relevante para o comércio bilateral, principalmente para o setor agroexportador brasileiro. O cenário ainda é de alerta, especialmente diante da possibilidade de escalada nas tensões comerciais e respostas retaliatórias por parte do governo brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos
O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.
O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.
INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.
“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”
“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”
“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”
Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.
No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.
Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.
Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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