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Jayme Campos critica tarifa dos EUA e cobra resposta diplomática do Brasil

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), o senador Jayme Campos (União-MT) criticou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Para o senador, a medida é “desproporcional” e prejudicial à economia brasileira, especialmente para o setor do agronegócio.

Citando dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), o parlamentar destacou que a nova política tarifária pode causar uma retração de até 0,41% no PIB brasileiro e queda de 75% nas exportações de alimentos para os norte-americanos.

— Os Estados Unidos responderam por 12% das nossas exportações e cerca de 15,5% do total das importações brasileiras. É irracional que se penalize de forma tão dura uma relação comercial construída com base na confiança mútua e no respeito às regras multilaterais. A própria Justiça americana já reconheceu, em casos semelhantes, que o abuso desse dispositivo excede os poderes legais do Executivo e fere a separação dos Poderes, consagrada na Constituição americana — afirmou.

O senador também relatou prejuízos enfrentados por produtores do Mato Grosso desde o anúncio da medida. Ele citou a queda nos preços da arroba do boi e do milho, ressaltando a dificuldade logística enfrentada pelo estado para escoar a produção. Jayme Campos defendeu o uso da diplomacia, mas destacou a necessidade de uma defesa firme da soberania nacional e da economia brasileira.

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— É imperativo que o Brasil assuma uma postura firme e estratégica. O enfrentamento desse tarifaço não deve ser isolado. É necessário buscar uma coalizão internacional com os demais países afetados, sobretudo na Organização Mundial do Comércio. Não podemos permitir que regras consolidadas há décadas sejam atropeladas por interesses casuísticos de curto prazo — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.

A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).

A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.

Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.

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Coordenação
De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.

As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.

As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.

Próximos passos
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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