MATO GROSSO
Sema apresenta projetos para execução de obras e recuperação de áreas no Morro de Santo Antônio
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou ao Poder Judiciário os projetos Executivo e Orçamentário para construção da trilha e da infraestrutura para visitação ao Morro de Santo Antônio e, também, de recuperação de áreas. A apresentação ocorreu durante inspeção realizada pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, nesta quinta-feira (17.7).
O magistrado esclareceu que o objetivo da inspeção é sanar todas as dúvidas contidas no processo, oriundo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, para que a solução da demanda ocorra da melhor forma possível, conforme interesse social e ambiental.
“Essa inspeção judicial vai para os autos do processo e as partes terão cinco dias para se manifestar. Depois, a Sema apresentará os dois documentos e sentará com o Ministério Público. Entre 30 a 40 dias, esse processo estará sentenciado”, afirmou o magistrado.
O governador Mauro Mendes destacou a importância da inspeção judicial. “Este ato permitiu que as autoridades e demais pessoas que acompanharam a inspeção pudessem ver de perto a importância e a grandiosidade dessa obra, que vai permitir o acesso da população a uma trilha segura e com a acessibilidade. Com a realização dessa obra, pessoas de todas as idades poderão subir o morro e contemplar toda essa beleza”.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que, com a apresentação dos projetos, a próxima fase será a finalização da análise técnica para licenciamento da obra de infraestrutura. Ela esclareceu que, até então, estavam sendo realizadas no local somente as obras de contenção de erosões.
“Após a conclusão da inspeção judicial nós vamos finalizar a análise do licenciamento ambiental das intervenções do estacionamento, infraestrutura e das trilhas. Concluído esse processo, a obra será executada e posteriormente será implementado o processo de recuperação da área degradada”, informou.
Também acompanharam o ato judicial o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, e a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires.
Fonte: Governo MT – MT
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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026
O projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.
Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.
Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.
“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.
Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.
As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.
A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.
Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.
“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.
Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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