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Fundo aprova edital com foco na inclusão de povos tradicionais e agricultores em situação de vulnerabilidade

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), realizou nesta quarta-feira (16.7) a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Agricultura de Pequena Escala (Consad/Fundaaf). A reunião foi presidida pela secretária de Estado de Agricultura Familiar e presidente do Conselho, Andreia Fujioka, e contou com a participação de representantes da Sefaz, Casa Civil, PGE, e Empaer.

Na reunião, foi apresentado um balanço das ações do Fundaaf desde a sua criação, com destaque para a estruturação de normativas, capacitação de extensionistas da Empaer e formalização da parceria com a Desenvolve MT. Os conselheiros também aprovaram a convalidação do Edital nº 002/2025, da modalidade Inclusão Rural, que destina até R$ 6 mil em recursos não reembolsáveis por família beneficiada.

“Ao aprovarmos esse edital, estamos garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa, com critérios técnicos, transparência e apoio das nossas instituições parceiras. O Fundaaf é uma política pública transformadora para a agricultura de pequena escala de Mato Grosso”, destacou a secretária Andreia Fujioka.

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Inclusão Rural

A apresentação do edital trouxe informações detalhadas sobre os critérios e etapas da modalidade Inclusão Rural, voltada para agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais com renda per capita inferior a meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico Rural.

As propostas selecionadas receberão até R$ 6 mil, em parcela única por meio de cartão, para aquisição de insumos, equipamentos, infraestrutura e serviços produtivos. A análise das propostas será realizada por um Comitê constituído por servidores da Seaf e da Empaer, com priorização de mulheres, jovens, idosos, assentados, povos indígenas e comunidades quilombolas.

Além do apoio financeiro, os beneficiários contarão com acompanhamento técnico da Empaer durante todo o processo de execução e prestação de contas envolvendo assistência técnica, palestras e capacitações.

Entre os documentos obrigatórios para participação estão: extrato do CadÚnico Rural, termo de adesão ao Fundaaf, certidões negativas estaduais e federais, e declaração de pertencimento étnico (quando aplicável).

Próximas etapas e decisões de governança

Na reunião, também foram apresentados os próximos passos do programa, como o suporte aos extensionistas, cronograma de análise e liberação dos recursos, e previsão de publicação do novo edital da modalidade Incentivo Produtivo. Além disso, o conselho aprovou o calendário das reuniões ordinárias de 2025, marcadas para os dias 01 de setembro e 03 de dezembro.

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Outra deliberação importante sugerida pelo membro titular da PGE, procurador de Estado, Diego Marques Santana Miyoshi, foi a proposta de realizar reuniões em municípios estratégicos do estado, com o objetivo de promover institucionalmente o Consad-Fundaaf junto às comunidades beneficiárias.

“Nós apoiamos a sugestão do procurador Diego, porque nosso objetivo é estar cada vez mais próximos de quem vive no campo. Os mutirões são uma estratégia para orientar, apoiar e garantir que ninguém fique de fora por falta de informação ou dificuldade com a documentação”, afirmou Andreia Fujioka.

Fonte: Governo MT – MT

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Com tecnologia e mutirões, Governo de MT busca ampliar regularização ambiental no campo

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O Governo de Mato Grosso implementa estratégias digitais e mutirões para acelerar a regularização ambiental e possibilitar aos pequenos produtores o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Conforme boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), atualmente, existem 42.335 cadastros validados no Estado.

“O Governo de Mato Grosso promoveu, nos últimos anos, mudanças estruturantes para impulsionar a regularização ambiental. Além da versão CAR Digital 2.0, foram lançados os módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Os investimentos em sistemas de tecnologia têm viabilizado a regularização ambiental. Após o lançamento do CAR Digital 2.0, em junho do ano passado, a Sema ampliou em mais de 100% o número de análises e validações do Cadastro Ambiental Rural. O Estado saiu de 12.042 cadastros analisados e validados de forma manual para 27.629 cadastros validados somente na versão CAR Digital 2.0.

O CAR é indispensável para a obtenção de linhas de crédito com juros diferenciados junto às instituições financeiras. O Manual de Crédito Rural (MCR) prevê, em determinadas situações, desconto de 0,5% em relação à taxa máxima de juros aplicável ao financiamento, na hipótese de o beneficiário do crédito comprovar que o imóvel rural onde se situa o empreendimento objeto do financiamento possui o CAR analisado.

“Hoje, se o produtor rural não tiver o CAR em situação regular, ele não consegue obter o crédito rural. Para ter acesso a linhas de crédito com juros subsidiados, com uma taxa melhor, ele precisa ter esse documento”, explicou o analista de serviços de uma instituição financeira cooperativa em Mato Grosso, Heilhan Hendrews Schmitz.

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Segundo ele, é comum pequenos produtores irem até a agência para abrir a conta, pensando que já seria suficiente para ter acesso ao crédito. “Muitas vezes, o proprietário da área chega à agência achando que a abertura da conta já daria acesso ao crédito rural e acaba se frustrando quando informamos que é necessária a apresentação do CAR ativo”, acrescentou.

CAR Digital 2.0 e mutirões

Integrado ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), o CAR Digital 2.0 busca automatizar e acelerar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A análise é realizada a partir da comparação entre as bases temáticas de dados geoespaciais da Sema e as informações inseridas pelo produtor.

As bases temáticas de referência contemplam informações sobre a localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, da reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.

Para explicar as funcionalidades do CAR Digital 2.0 aos profissionais técnicos e produtores rurais, a Sema tem realizado mutirões em municípios polos. Somente no segundo semestre de 2025, foram promovidos três mutirões, com mais de mil atendimentos realizados.

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“Nos mutirões, o produtor rural esclarece as suas dúvidas sobre as funcionalidades do CAR Digital 2.0 diretamente com a equipe técnica da Sema. A proposta é sentar ao lado do produtor e do responsável técnico e mostrar as bases de referência da sua propriedade, eventuais pendências existentes para a efetivação da regularização e a construção de soluções”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Lucianne Bertinatto.

Simcar Assentamento

Destinado à regularização ambiental de propriedades localizadas em assentamentos rurais, o módulo Simcar Assentamento possibilita ao profissional credenciado pelo órgão fundiário a realização do cadastramento do projeto de assentamento para posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

Após a inclusão das informações e documentos necessários, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.

Simcar Compensação

Esse módulo, por sua vez, permite ao produtor rural que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008 a compensação ambiental em outro imóvel. O interessado pode adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso, pendentes de regularização fundiária, e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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