Agora é lei: veterinários devem comunicar suspeitas de abuso animal em Cuiabá

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21 de julho de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

Está oficialmente em vigor em Cuiabá uma nova lei que obriga clínicas e estabelecimentos de atendimento veterinário a denunciarem qualquer indício de maus-tratos contra animais. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abílio Brunini na semana passada, com publicação no Diário Oficial do Município.

A legislação determina que, ao identificarem sinais de abuso físico ou psicológico durante os atendimentos, os responsáveis deverão comunicar imediatamente a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil e a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA). A notificação deve conter os dados da pessoa que acompanhava o animal no momento do atendimento, além de um relatório detalhado com a espécie, raça, características físicas, estado de saúde e os procedimentos realizados. O descumprimento da lei poderá gerar sanções legais ao infrator.

Ao sancionar a medida, o prefeito Abílio Brunini(PL) em vídeo, destacou a relevância da iniciativa. “Trata-se sobre a necessidade e obrigatoriedade das pessoas que tratam do atendimento veterinário. Ao identificar um animal que foi vítima de maus-tratos, ele tem a obrigação de encaminhar a denúncia à Delegacia da Dema, da Delegacia de Meio Ambiente, que é mesmo um dos órgãos de construção do bem-estar animal”, disse o gestor.

Abílio também mencionou um caso recente e alarmante registrado na capital. “Aconteceu aqui em Cuiabá, há poucos dias, uma situação muito grave, onde uma pessoa fingia a adoção, por exemplo, de animais, e sacrificava esses animais. Em outros lugares, a gente sabe que os maus-tratos são constantes. Então, esse projeto vem para melhorar a informação. E quanto mais se melhora a informação com a Delegacia de Meio Ambiente, mais se ajuda a combater os maus-tratos”, completou.

Inspirada na Lei nº 17.640/2023 do Estado de São Paulo, a proposta pretende ampliar a integração entre os profissionais da área veterinária e os órgãos de fiscalização, fortalecendo a rede de proteção animal em Cuiabá e promovendo uma resposta mais eficiente às denúncias de crueldade contra animais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá mantém controle mensal de pragas em unidades de saúde

Publicados

2 horas atrás

14 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém de forma permanente o controle de pragas nas unidades da rede municipal de saúde. O serviço é realizado mensalmente nas unidades de Atenção Secundária, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas, com ações de desinsetização e desratização. Neste mês de agosto, os procedimentos foram realizados conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Saúde.

A medida tem como objetivo garantir ambientes salubres e seguros para pacientes e servidores, além de prevenir riscos sanitários e manter a qualidade das instalações.

A empresa responsável realizou os procedimentos conforme o seguinte cronograma:

UPA Verdão: quarta-feira (19), às 8h
UPA Leblon: quinta-feira (20), às 7h
UPA Morada do Ouro: sexta-feira (21), às 8h
UPA Pascoal Ramos: terça-feira (25), às 8h
Policlínica Pedra 90: quinta-feira (27), às 7h30

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que o trabalho integra as ações permanentes da gestão para garantir qualidade e segurança nos espaços de atendimento.

“Esse trabalho é realizado de forma contínua e mensal, porque manter as unidades em condições adequadas é fundamental para garantir segurança, qualidade e conforto durante o atendimento. Estamos cuidando tanto da estrutura quanto dos serviços prestados à população”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, reforça que as ações de controle de pragas fazem parte da rotina de manutenção das unidades.

“Além do controle mensal de pragas, as UPAs e Policlínicas também passaram por reformas e manutenções estruturais, com o objetivo de melhorar as condições dos espaços, garantir mais qualidade no serviço e oferecer mais conforto para pacientes e funcionários”, destacou.

A SMS reforça que o controle periódico de pragas faz parte das ações de biossegurança da rede municipal e contribui para a prevenção de riscos sanitários e a manutenção das condições adequadas de atendimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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