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Brasília recebe consulta pública nacional sobre o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
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21/07/2025 – Na quarta-feira (23), ocorrerá, em Brasília (DF), a consulta pública nacional para o recebimento de sugestões e contribuições à proposta do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A reunião será das 13h às 18h, no Teatro do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na 609 norte.
A consulta está sendo organizada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), colegiado gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O objetivo do documento é organizar e orientar a execução da política sobre drogas no País, estabelecendo metas e ações prioritárias. A proposta busca articular vários setores, como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sociedade civil.
A consulta pública já passou por Belém (PA), Cuiabá (MT), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS), uma cidade em cada região brasileira, para garantir maior representatividade na elaboração do documento. Essa escuta ampla assegura um planejamento mais inclusivo, eficaz e alinhado às necessidades regionais. Também foi possível contribuir remotamente pela plataforma Participa+Brasil, que recebeu contribuições até 16 de julho.
Etapas
A consulta pública será dividida em três etapas: mesa de abertura, debates em grupos temáticos e plenária para apresentação dos resultados.
Os debates serão organizados em oito eixos temáticos centrais para a construção da política sobre drogas no Brasil. São eles:
1. Desenvolvimento social e sustentável
2. Prevenção
3. Redução de danos
4. Segurança pública cidadã e justiça criminal
5. Acesso ao cuidado e aos sistemas de direitos
6. Governança participativa e articulação com os conselhos estaduais, distrital e municipais de políticas sobre drogas
7. Adoção e implementação de políticas baseadas em evidências e construção de indicadores para avaliação de políticas, programas e projetos
8. Cooperação internacional
Novos eixos poderão ser incluídos, a depender da condução dos trabalhos.
Todas as sugestões serão sistematizadas e enviadas para a Secretaria Executiva e para a Comissão de Política do Conad, que farão o compilado das contribuições recebidas. As propostas de diretrizes e orientações gerais serão sistematizadas, validadas e, posteriormente, levadas ao plenário do Conad para deliberação.
Consulta pública
As consultas públicas presenciais têm o objetivo de assegurar a ampla participação de entidades, coletivos, conselhos, organizações, federações, movimentos e demais atores envolvidos nas políticas.
A ferramenta é um dos aspectos mais relevantes para a garantia da vontade e do bem-estar social. Trata-se, assim, de um instrumento democrático e de afirmação da soberania popular que busca a construção de elementos para organizar o novo Planad e subsidiar a nova Política Nacional sobre Drogas (Pnad).
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Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.
O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.
Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;
- Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;
- Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.
O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.
Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.
Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:
- Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.
Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.
Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2:
- Inscrições: 7 a 10 de julho
- Resultado 1ª chamada: 15 de julho
- Resultado 2ª chamada: 5 de agosto
- Lista de espera: 26 e 27 de agosto
- Resultado Lista de Espera: 1º de setembro
Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação


