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Mais de 110 leis sancionadas no 1º semestre são de autoria de vereadores da Câmara de Cuiabá

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá apresentaram cerca de 474 projetos de lei durante os seis primeiros meses da nova legislatura. Desse total, 112 leis já foram sancionadas até o dia 30 de junho, entre leis ordinárias, substitutivas, complementares, complementares substitutivas e resoluções.

A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destaca que, independentemente da natureza das propostas, todas as legislações aprovadas impactam diretamente a vida da população cuiabana.

“Cada projeto sancionado representa uma conquista para a nossa cidade. O Legislativo está comprometido em transformar a realidade da população por meio de políticas públicas efetivas”, afirmou.

Entre os destaques do primeiro semestre está a lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que institui a instalação de ecopontos em Cuiabá. A proposta busca oferecer uma alternativa sustentável para o descarte correto de resíduos, enfrentando um problema antigo e reforçando o compromisso ambiental da capital mato-grossense.

Paula também celebrou a aprovação de uma de suas principais propostas: o programa “Cuiabá Protege Mulheres”. A nova lei estabelece medidas voluntárias de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco em locais de lazer, como casas noturnas, bares e restaurantes. A iniciativa reforça o combate à violência de gênero e amplia a rede de apoio às mulheres na capital.

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Na área da educação, o vereador Dídimo Vovô (PSB) teve sancionado o projeto que garante o fornecimento de merenda escolar para professores e demais profissionais da educação. A medida assegura dignidade alimentar aos servidores da rede pública e reconhece suas necessidades básicas no ambiente escolar.


Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação remove cabos irregulares neste domingo na avenida Comandante Costa

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (7), a partir das 8h, na avenida Comandante Costa, em Cuiabá, com o objetivo de remover cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública. A ação integra o Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea e é coordenada pela Energisa Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Desde o início do plano conjunto para retirada de fios abandonados, em outubro de 2025, já foram executadas quatro etapas da operação, resultando na remoção de mais de nove toneladas de cabos irregulares em diferentes regiões da capital. As ações anteriores contemplaram a Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, a Avenida Isaac Póvoas, na região central, a Avenida dos Trabalhadores e a avenida Carmindo de Campos.

A Energisa, responsável pela gestão da infraestrutura dos postes, mantém um trabalho contínuo de fiscalização e retirada de cabos clandestinos. Antes de cada operação, a concessionária notifica as empresas de telecomunicações para que realizem as adequações necessárias e regularizem possíveis irregularidades identificadas na rede aérea.

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Durante a ação deste domingo, o Procon Municipal estará disponível para atender consumidores que eventualmente fiquem sem os serviços de telefonia em decorrência da retirada dos cabos. O atendimento poderá ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

A população também pode contribuir com denúncias de irregularidades. A Energisa recebe registros relacionados à rede elétrica pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 e pelo WhatsApp (65) 99999-7974. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o Portal Sorp, acessível pelo site sorp.cuiaba.mt.gov.br, para denúncias de emaranhados de fios e outras situações irregulares envolvendo a fiação urbana.

A fiscalização foi intensificada após a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá. A legislação endureceu as regras para ocupação dos postes e ampliou o uso de tecnologias de monitoramento para combater o abandono de cabos. A medida teve origem nos trabalhos da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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