Prefeita sanciona lei que autoriza inclusão do programa ‘Autismo na Escola’ na rede municipal de Várzea Grande

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28 de julho de 2025

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Da Redação

VÁRZEA GRANDE

“Buscamos, de todas as formas, criar um Município mais inclusivo. A inclusão é uma política de justiça social”

Foi sancionada pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), a lei municipal n° 5395/2025 a qual dispõe sobre a autorização para incluir o programa extracurricular “Autismo na Escola” no ensino fundamental da rede municipal de ensino. A sanção foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), nesta segunda-feira (28). A lei sancionada é de autoria da Câmara Municipal, por meio do vereador Caio Cordeiro (PL).

Conforme a prefeita, a sanção visa promover a inclusão e a conscientização sobre o autismo dentro da comunidade escolar e na sociedade. “Buscamos, de todas as formas, criar um Município mais inclusivo, ainda mais dentro de um serviço tão essencial como a educação. A inclusão, tanto para mim, quanto para o vice-prefeito Tião da Zaeli, é uma política de justiça social”, conta a prefeita Flávia Moretti.

A assessora especial de Políticas de Inclusão da Prefeitura de Várzea Grande, Priscila Lima, destaca que já participou do projeto Autismo na Escola, em âmbito estadual, e que esta lei colaborará para promoção à inclusão de forma efetiva de estudantes com Transtorno Espectro Autista (TEA) no Município. “Fico feliz em saber que nosso Município, agora, também terá a implantação desta legislação que é tão importante para as crianças autistas. Participei do projeto palestrando em escolas estaduais sobre o autismo. Essa lei ajudará a estas crianças a terem ainda mais acolhimento, aprendizagem e desenvolvimento integral, claro além orientar os outros alunos sobre o TEA, assim tornando um ambiente acolhedor para todos”, destaca Priscila.

Na lei, também consta que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio de convênio ou termo de cooperação técnica, poderá estender o programa às escolas privadas.

Idealizadora do Projeto Autismo na Escola, Érica Rezende Barbieri, além de ser profissional na área de psicologia e psicopedagogia, também é mãe de autistas. Ela conta que recebeu a notícia com o coração cheio de emoção e esperança.

“Saber que o projeto Autismo na Escola será implantado em Várzea Grande é a realização de um sonho que nasceu da minha vivência como mãe de filhos autistas, e do meu trabalho como neuropsicóloga. Esse passo representa muito mais do que cartilhas e palestras, é abrir espaço para o acolhimento, a escuta e o respeito dentro das escolas. É sobre garantir que sejam vistas, compreendidas e valorizadas como são. Que essa semente plantada floresça e transforme muitas histórias, obrigada pela disposição em multiplicar esse Projeto”, conta Érica.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Pontualidade na entrada e saída das escolas reforça aprendizagem, segurança e bem-estar dos estudantes

Publicados

3 horas atrás

10 de agosto de 2026

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Da Redação

Chegar no horário e buscar a criança dentro do período estabelecido pela escola são atitudes que vão muito além da organização da rotina escolar. A pontualidade é um compromisso compartilhado entre família e escola e influencia diretamente o aprendizado, a socialização e a segurança dos estudantes da rede municipal de Várzea Grande.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) reforça que os horários de funcionamento das unidades escolares são definidos de acordo com a legislação educacional e previstos no Regimento Escolar de cada unidade, observando o cumprimento da carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo a coordenadora de Legislação e Normas da SMECEL, Eva de Paula Vieira, o município organiza os horários para garantir que todos os estudantes tenham acesso às 800 horas letivas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, conforme determina a Lei nº 9.394/1996.

“Os horários das unidades escolares são definidos no Regimento Escolar, aprovado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação. Em regra, o período matutino inicia às 7h e o vespertino, às 13h, respeitando a carga horária prevista na legislação. A escola recebe o estudante independentemente do horário em que ele chega, mas é fundamental que as famílias compreendam a importância da pontualidade para o processo de ensino e aprendizagem.”

Além de perder conteúdos pedagógicos, a criança que chega atrasada deixa de participar de momentos importantes da rotina escolar, como a acolhida, as atividades iniciais e a interação com colegas e professores, etapas fundamentais para o desenvolvimento emocional, social e educacional.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destaca que a participação da família é essencial para que a criança aproveite plenamente o ambiente escolar.

“A pontualidade faz parte do processo educativo. Quando a criança chega no horário, ela participa da acolhida, organiza sua rotina, fortalece os vínculos com os colegas e inicia as atividades junto com a turma. Os atrasos frequentes prejudicam a aprendizagem e fazem com que o estudante perca momentos importantes do desenvolvimento escolar. Da mesma forma, buscar a criança no horário demonstra cuidado, responsabilidade e respeito pelo trabalho realizado na escola.”

A SMECEL também chama a atenção para o cumprimento do horário de saída. Quando pais ou responsáveis deixam de buscar os estudantes dentro do período previsto, a escola precisa manter servidores além do expediente para garantir a segurança da criança, situação que não pode se tornar rotina.

De acordo com Eva, os procedimentos adotados nessas situações estão previstos no Regimento Escolar.

“Quando os atrasos para buscar a criança se tornam recorrentes, a unidade escolar registra formalmente cada ocorrência. Persistindo a situação, a escola pode acionar o Conselho Tutelar, conforme previsto em seu regimento, para garantir a proteção da criança, uma vez que a responsabilidade pela guarda do estudante é da família após o encerramento das atividades escolares.”

A coordenadora explica que, após o término do expediente, a permanência da criança na escola depende da disponibilidade dos profissionais, que muitas vezes permanecem aguardando a chegada dos responsáveis.

“A prioridade sempre será proteger a criança. Porém, a escola tem um horário de funcionamento e seus servidores também cumprem jornada de trabalho. Quando os responsáveis não comparecem, a unidade precisa adotar as medidas previstas na legislação para resguardar os direitos da criança e dos profissionais.”

A Secretaria reforça que a parceria entre escola e família é indispensável para garantir um ambiente seguro, acolhedor e favorável ao aprendizado. O cumprimento dos horários de entrada e saída contribui para o desenvolvimento dos estudantes, fortalece a organização das unidades escolares e assegura que todas as crianças tenham acesso integral às atividades pedagógicas planejadas ao longo do ano letivo.