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Prefeitura regulamenta consignados e garante alívio financeiro aos servidores

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A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para proteger os servidores públicos municipais e garantir que empréstimos consignados sejam feitos de forma responsável, transparente e com segurança. Um novo decreto, sancionado pelo prefeito Abilio Brunini, estabelece regras claras para esse tipo de operação financeira, limitando a margem consignável em 35% do rendimento líquido e proibindo práticas que levavam ao superendividamento, como o uso de cartão de crédito consignado. O decreto será publicado nesta terça-feira (29).

A medida é fruto de um olhar atento da gestão às dificuldades enfrentadas por quem dedica sua vida ao serviço público. “O servidor agora pode contratar empréstimo de forma consciente, com segurança e dentro de um limite que respeita sua renda. É a gestão sendo amiga do servidor, cuidando para que ele não fique refém das dívidas”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

O decreto define que a soma das consignações facultativas e compulsórias não poderá ultrapassar 65% do rendimento bruto, evitando que o servidor fique com a maior parte do salário comprometida. Se o limite for ultrapassado, ele poderá renegociar com a instituição financeira, sem novos descontos em folha até que a situação seja regularizada.

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A proposta atende a um pedido dos vereadores Dilemário Alencar e Samantha Íris, que também é primeira-dama de Cuiabá. Os parlamentares defendem ações de valorização dos servidores. “Esse decreto é um instrumento de proteção. Ele impede abusos e devolve ao servidor o controle sobre sua vida financeira”, afirmou Dilemario.

Além da regulação da margem, o texto proíbe definitivamente o uso da folha para operações com cartão de crédito consignado e cartão benefício, modalidades que geravam dívidas impagáveis para muitos servidores. Agora, só poderão operar no sistema instituições autorizadas pelo Banco Central, mediante credenciamento que será aberto pela Secretaria Municipal de Economia.

Segundo o secretário de Economia Marcelo Bussiki, a ideia é organizar o sistema e garantir empréstimos com juros mais justos. “Estamos construindo um ambiente mais equilibrado, que oferece crédito com responsabilidade. Isso é valorização do servidor na prática”, disse.

Para o vereador Dilemário Alencar, a nova regra representa uma virada de chave na relação entre servidor e Município: “Esse decreto traz justiça e alívio para quem vinha sofrendo com dívidas que engoliam boa parte do salário. A Prefeitura assume um papel protetor, e isso precisa ser reconhecido.”

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O decreto será publicado nos próximos dias na Gazeta Municipal. As instituições interessadas em operar consignações terão 90 dias para se credenciar e atender todas as exigências legais e técnicas previstas.

#PraCegoVer

Na foto aparece o prefeito Abilio Brunini segundo o decreto com a mão direita ao lado do secretário de Economia de Cuiabá Marcelo Bussiki e o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cães Noturno e Luna encantam alunos da Emeb Senador Gastão durante Educa Pet 2026

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A Prefeitura de Cuiabá realizou a 1ª edição do projeto Educa Pet 2026 na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Senador Gastão de Matos Muller, reunindo 240 alunos de oito turmas do 4º e 5º ano para uma aula diferenciada sobre a causa animal, com foco na conscientização das crianças sobre proteção, guarda responsável e combate aos maus-tratos.

Promovida pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o projeto Educa Pet tem como madrinha a primeira-dama Samantha Iris.

Durante o encontro, os estudantes participaram de palestras ministradas pela secretária municipal de Bem-Estar Animal, Morgana Ens, e pelo policial penal Poleto, coordenador do Canil da Polícia Penal da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso. A programação contou ainda com a participação especial dos cães Noturno e Luna, que encantaram a criançada.

Morgana Ens destacou a importância de trabalhar o tema dentro das escolas, principalmente em bairros que registraram maiores índices de denúncias de maus-tratos. “Estamos retomando a campanha educacional nas escolas nos bairros onde tivemos maiores índices de denúncias de maus-tratos. Para este semestre, queremos realizar pelo menos mais sete edições até o início das férias. Estamos trazendo convidados especiais, animais e mais interatividade com as crianças, para plantar a sementinha da educação ambiental voltada à causa animal”, afirmou.

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A secretária também orientou os alunos sobre alimentação adequada, consultas veterinárias regulares, banho, passeios seguros com coleira e identificação, além da importância da adoção responsável e da castração como forma de controle populacional e prevenção do abandono.

O policial penal Poleto apresentou aos estudantes o trabalho desenvolvido com os cães da corporação. De forma dinâmica e interativa, explicou como funciona o treinamento dos animais e a importância do faro apurado nas ações policiais. “Hoje eu trouxe dois cães para vocês. Eles fazem parte do meu trabalho e passam por treinamento todos os dias. São preparados para ajudar a polícia. Vocês sabiam que esses cães ajudam a encontrar drogas e outros materiais ilícitos? Isso acontece por causa do faro deles, que é extremamente apurado. Eles têm cerca de 100 milhões de células olfativas, muito mais do que nós, humanos, o que permite identificar cheiros com muita precisão”, explicou.

Poleto também apresentou a cadela Luna, campeã estadual e sul-americana, destacando suas habilidades em corrida, salto e faro, além da contribuição no auxílio às forças policiais.

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Para o diretor da unidade, Wanderson Rodrigues Miranda, a presença da Secretaria de Bem-Estar Animal na escola é fundamental para a formação cidadã dos estudantes. “Fazemos uma avaliação muito positiva, porque a causa animal é importante e todos precisam aprender desde cedo a cuidar e amar os animais. A Secretaria de Bem-Estar Animal estar dentro das escolas com esse projeto, tratando desse assunto com as nossas crianças, contribui para formar adultos mais conscientes sobre uma causa tão relevante”, avaliou.

O projeto Educa Pet foi lançado em outubro de 2025, transformando alunos da EMEB Maria Elazir Correia de Figueiredo, localizada no bairro São João Del Rei, em “protetores mirins”. O Educa Pet já passou pela EMEB Orzina de Amorim, no bairro Jardim Vitória, pela EMEB Santa Cecília e pela EMEB Professor Zeferino Leite, no bairro Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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